Enfim, o Plano Nacional contra o crack.

Enfim, o Plano Nacional contra o crack.
Da lavra de Archimedes Marques ( Delegado de Polícia)


Há alguns anos atrás, quando o crack foi introduzido no Brasil, em especial em São Paulo, seu uso estava praticamente restrito a classe paupérrima da nossa sociedade devido ao seu baixo custo de venda, começando assim a sua trajetória inglória e mortal com os moradores de rua que eram viciados em álcool, maconha ou em cheirar cola e que assim viam naquela nova e poderosa droga mais barata e acessível, a pretensa solução para amenizar os seus problemas sociais.
Na época as autoridades constituídas viviam as ilusões de que esse subproduto da cocaína não sairia do consumo dos mendigos, dos pobres, dos desafortunados e dos desgraçados, por isso pouco se importavam com a problemática, contudo, o seu consumo rompeu esse quadrilátero, conquistou as demais classes sociais, expandindo-se rapidamente, virando uma epidemia nacional e aí, diante do clamor público, o Estado passou a correr atrás do prejuízo, embora de maneira tímida.
O crack saiu arrastando multidões em todos os lugares, fazendo vítimas e mais vitimas em todo canto do País, aumentando a geometricamente a violência aonde se instalou. Nos últimos cinco anos o número de usuários dessa droga em todo o país quase dobrou, passando de 380 mil para 610 mil, apesar das mortes constantes advindas do crack e pelo crack, pois se assim não fosse, por certo já teríamos ultrapassado a casa de um milhão de viciados, devido a sua rápida proliferação e difícil recuperação curativa.
As crackolandias passaram a ser realidade triste e deprimente em vários lugares do Brasil. Em diversas reportagens sentimos até com certo temor e angústia aquele comércio e uso do crack a céu aberto se proliferar sem solução.
A crackolandia paulistana, em especial, mostra para o mundo a sua superioridade negativa superando todas as outras do Brasil, nunca houve tantos usuários zumbis e pequenos traficantes por lá. Técnicos a serviço da prefeitura local estimam que algo como 3 mil a 5 mil pessoas do grupo perambulem dia e noite naquele polígono de 181 mil metros quadrados, bem no centro velho da capital.
Cenário de uma cidade bombardeada, a Crackolandia paulistana de hoje é um território com quarteirões e mais quarteirões, demolidos em 2008 para dar lugar a um projeto de revitalização urbana que nem começou a se materializar. Seus habitantes são meninos e meninas, por vezes grávidas, além dos adultos, dentre os quais deficientes físicos, que envelheceram, apodreceram e se transformaram em lixo humano principalmente pelo uso do crack.
Existe também uma crackolandia em Brasília, a menos de dois quilômetros do Congresso Nacional, assim como tantas outras no Rio de Janeiro e nos grandes centros do país. Uma vergonha nacional que Policia nenhuma dá jeito, pois quando chegam os policiais logo todos dispensam as drogas no meio do lixo existente por toda parte para recolhê-las posteriormente quando das suas saídas.
Correndo contra o tempo o Ministério da Saúde lançou um remédio paliativo, um Programa emergencial infrutífero em junho de 2009 colocando em prática investimentos na ordem de 118 milhões de reais até o fim de 2010, entretanto, agora, de forma mais abrangente o Governo Federal, lançou um Plano mais condizente na tentativa de conter o avanço do crack e as suas conseqüências nefastas.
Depois das muitas alertas colocadas pela imprensa nacional, com matérias e mais matérias nos jornais e revistas escritos ou virtuais e principalmente pelas centenas de reportagens televisivas dando conta do horror do crack em nossa sociedade... Depois das inúmeras campanhas das diversas ONGS ou entidades diversas, a exemplo do Jornal Mais Brasil que ganhou apoio de personalidades importantes como Ivete Sangalo, Claudinha Leite, Roberto Carlos, Zezé di Camargo & Luciano, Pelé, Chitãozinho e Xororó, Vitor & Leo, Xuxa Meneghel, Angélica, Bel Marques, KLB, dentre outros que vestem a camisa e lutam contra as drogas... Depois de muitos artigos escritos por especialistas no problema dando conta da necessidade e da urgência de projetos reais e verdadeiros contra essa droga aniquiladora, aparece enfim, mais do que na hora, o Plano Nacional de Combate ao Crack.
Na verdade o Governo ignorou o problema. Foi negligente. E resolveu se corrigir a sete meses do fim, na boca da urna, se redimindo do seu erro ocorrido durante dois mandatos eletivos seguidos, mas, como diz o velho ditado: “Antes tarde do que nunca”, então precisamos dar todo o crédito possível ao Plano, vez que, acima de tudo, o que está em jogo é a saúde e a felicidade de muitos e a segurança pública de tantos outros.
O Governo quer envolver toda a sociedade na luta contra o crack através de Projeto que investe em prevenção, capacitação de agentes de saúde e duplicação dos leitos do SUS para os dependentes da droga. Nesse sentido, como não há números oficiais divulgados de pessoas à espera por tratamento em seus devidos lugares, tomando por base uma matéria jornalística relativa ao Estado de Alagoas que é um dos menores do Brasil e que possui uma fila de mais de dois mil dependentes do crack à espera de tratamento, podemos muito bem observar que a quantidade de pessoas com o mesmo objetivo em todo o país é imensa, apesar de muitos já terem alcançado o tratamento em Clínicas e Hospitais particulares pagos pelo Governo através de ações e decisões judiciais, pois se entendem ser obrigação estatal tratar assim dos seus drogados.
Aqui no Estado de Sergipe, o menor da Nação, que tem se destacado nas ações repressivas contra o crack, tendo proporcionalmente ficado nas primeiras colocações em termos de apreensão dessa droga e da prisão de traficantes, possui 31 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) para tratar da saúde mental do usuário, embora o número de leitos do SUS em Hospitais especializados ainda esteja indefinido quanto ao seu alcance, agora também promete investir fundo nas três áreas principais. Na área curativa mental com o aumento substancial do atendimento ao drogado e seus familiares, na área preventiva por via da conscientização social e educação, inclusive com proposta de se colocar em grade curricular matéria específica sobre as drogas, além da divulgação na mídia local, principalmente na imprensa televisiva, mostrando rápidos filmes exemplificativos e emocionantes sobre o usuário do crack, e para completar, continuará com mais rigor ainda com a repressão policial ao tráfico do produto.
O combate, a prevenção e o tratamento dos seus usuários são as três palavras chave que emergiram do Decreto Governamental que instituiu o Plano, assinado pelo chefe da Nação na tarde do último dia 20 de maio de 2010, e que prevê ações entre saúde, educação, assistência social e segurança pública, concomitantemente contra o avanço e conseqüências advindas do crack.
Uma das frases da fala do Presidente Luis Inácio Lula da Silva ao assinar o Decreto, demonstra a sua incerteza quanto a fórmula química do crack que é ainda indefinida: “O crack é uma coisa nebulosa. Nós já sabemos os efeitos que ele causa, já sabemos a dureza para quem utiliza o crack. Mas, cientificamente tem poucos estudos sobre a questão do crack.”
Para muitos o crack é composto somente de cocaína e bicarbonato de sódio, enquanto que para tantos outros estudiosos no assunto, absurdamente são adicionados à borra da cocaína para compor uma fórmula maligna e cruel, a amônia que é usada na fabricação de produtos de limpeza, o ácido sulfúrico que é altamente corrosivo e usado em baterias automotivas, querosene, gasolina ou outro tipo de solvente que é para dar a combustão ao produto e, para render aumentando a sua lucratividade, a cal virgem, ou cal viva que também é tóxica e usada em construções ou plantações, que ao serem misturados e manipulados se transformam numa pasta meio endurecida de cor branca caramelizada onde se concentra mais ou menos 40% a 50% de cocaína que é para dar o efeito alucinógeno ao seu usuário.
Particularmente e principalmente pelo grande mal físico causado ao seu dependente, assim como, pelos diversos depoimentos colhidos em conversa com usuários do crack que foram unânimes em afirmar que há um cheiro de gasolina ou querosene na pedra, e quando da fumaça do produto, um forte cheiro de pneu queimado (a não ser que existam vários tipos de fabricação do produto), fico, portanto com a segunda opção que é a mais grave e contundente, conforme demonstra o caso ser. De todas as minhas pesquisas e estudos sobre o tema, em todos os meus artigos é dessa fórmula que falo e não me canso em afirmar os efeitos nefastos causados pelo crack ao organismo do seu usuário, quais sejam:
O crack causa destruição de neurônios e provoca ao seu usuário a degeneração dos músculos do seu corpo, conhecida na medicina como rabdomiólise, o que dá aquela aparência esquelética ao indivíduo, ou seja, ossos da face salientes, pernas e braços finos e costelas aparentes.
O usuário do crack pode ter convulsão e como conseqüência desse fato, pode levá-lo a uma parada respiratória, coma ou parada cardíaca e enfim, a morte. Além disso, para o debilitado e esquelético sobrevivente seu declínio físico é assolador, como infarto, dano cerebral, doença hepática e pulmonar, hipertensão, acidente vascular cerebral (AVC), câncer de garganta e traquéia, além da perda dos seus dentes, pois o ácido sulfúrico que faz parte da composição química do crack assim trata de furar, corroer e destruir a sua dentição.
A estratégia governamental a ser posta em prática terá de imediato disponibilizados R$ 410 milhões em recursos, dentre os quais, R$ 13 milhões que serão destinados à área curativa com a duplicação dos leitos existentes e construção de novos CAPS. Para a questão da prevenção e repressão ao tráfico de drogas, a pasta do Ministério da Justiça receberá R$ 120 milhões, tendo como uma das metas, a construção de 11 postos de fronteira com policiais especializados em detectar crimes de contrabando e tráfico de drogas, embora tal estratégia se mostre ainda pequena para a quantidade de opções marginais existentes para a entrada de drogas no nosso país a para o abastecimento junto aos traficantes.
Em contrapartida o crime organizado continua investindo pesado do tráfico de drogas. Muita cumplicidade perversa promove e mantém o crack no seio da nossa sociedade. Tudo prolifera e floresce com muito arranjo sinistro. As Polícias Militar, Civil e Federal apesar de todos os esforços empreendidos, com prisões e apreensões diariamente de muitos traficantes e de grandes quantidades de crack, não tem conseguido efetivamente vencer essa guerra.
Aliados a tais medidas governamentais é preciso também da conscientização popular principalmente na área da educação. Dentre as formas de prevenir está a questão de se oferecer atividades escolares extracurriculares que despertem mais atenção dos estudantes, além de um convívio mais profundo e dialogado entre alunos com professores, psicólogos e especialistas, assim como, entre pais e filhos, para enfim, lutarmos com todas as forças possíveis contra essa epidemia.
Não podemos achar que a polícia e a medicina resolverão os problemas, que, muitas vezes, se iniciam nos lares, escolas, festas, shopings center e outros lugares de convivência social, principalmente dos jovens, mais expostos, por vários motivos, à atração do mundo das drogas.

(Delegado de Policia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Publica pela Universidade Federal de Sergipe) archimedes-marques@bol.com.br

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PRESÍDIO DE JAPERI

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DECRETO Nº 55.848, DE 24 DE MAIO DE 2010

ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2010, a realizar-se naÁfrica do Sul;

Considerando que, no horário da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira, todas as atenções estarão voltadas para esse evento; e

Considerando, contudo, que o fechamento das repartições públicas estaduais nos dias de jogos deve se efetuar sem redução das horas de trabalho semanal a que os servidores públicos estaduais estão sujeitos nos termos da legislação própria,

Decreta:

Artigo 1º – O expediente das repartições públicas estaduais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo de Futebol de 2010, terá seu encerramento ou início fixado na seguinte conformidade:

I – no dia 15 de junho – terça-feira, encerramento às 14:00hs;

II – no dia 25 de junho – sexta-feira, início às 14:00hs.

Artigo 2º – Em decorrência do disposto no artigo 1º deste decreto, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de 1 (uma) hora diária, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.

§ 1º – Caberá a cada Secretário de Estado e Procurador Geral do Estado determinar a escala de compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.

§ 2º – A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço no dia sujeito à compensação.

Artigo 3º – As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal nos dias mencionados no artigo 1º deste decreto.

Artigo 4º – Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria de Estado fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.

Artigo 5º – Os dirigentes das Autarquias Estaduais e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.

Artigo 6º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 24 de maio de 2010
ALBERTO GOLDMAN
João de Almeida Sampaio Filho
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Luciano Santos Tavares de Almeida
Secretário de Desenvolvimento
Angelo Andrea Matarazzo
Secretário da Cultura
Paulo Renato Costa Souza
Secretário da Educação
Dilma Seli Pena
Secretária de Saneamento e Energia
Mauro Ricardo Machado Costa
Secretário da Fazenda
Lair Alberto Soares Krähenbühl
Secretário da Habitação
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Ricardo Dias Leme
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Francisco Graziano Neto
Secretário do Meio Ambiente
Luiz Carlos Delben Leite
Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento
Social
Francisco Vidal Luna
Secretário de Economia e Planejamento
Luiz Roberto Barradas Barata
Secretário da Saúde
Antonio Ferreira Pinto
Secretário da Segurança Pública
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
José Luiz Portella Pereira
Secretário dos Transportes Metropolitanos
Pedro Rubez Jeha
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
José Benedito Pereira Fernandes
Secretário de Esporte, Lazer e Turismo
Cristiane Ortiz do Amaral Pereira
Secretária-Adjunta, Respondendo pelo Expediente
da Secretaria de Comunicação
Almino Monteiro Álvares Affonso
Secretário de Relações Institucionais
Marcos Antonio Monteiro
Secretário de Gestão Pública
Carlos Alberto Vogt
Secretário de Ensino Superior
Luiz Baggio Neto
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente
da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Luiz Antonio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 24 de maio de 2010.

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