DESABAFO DE UM BOM MARIDO

DESABAFO DE UM BOM MARIDO

Luís Fernando Veríssimo

Minha esposa e eu sempre andamos de mãos dadas Se eu soltar, ela vai às compras.
Ela tem um liquidificador elétrico, uma torradeira elétrica, e uma máquina de fazer pão elétrica.
Então ela disse: 'Nós temos muitos aparelhos, mas não temos lugar pra sentar'.
Daí, comprei pra ela uma cadeira elétrica.
Eu me casei com a 'Sra. Certa'. Só não sabia que o primeiro nome dela era 'Sempre'.
Já faz 18 meses que não falo com minha esposa. É que não gosto de interrompê-la.
Mas tenho que admitir, a nossa última briga foi culpa minha. Ela perguntou: 'O que tem na TV?' E eu disse 'Poeira'.
No começo Deus criou o mundo e descansou. Então, Ele criou o homem e descansou. Depois, criou a mulher. Desde então, nem Deus, nem o homem, nem o Mundo tiveram mais descanso.
Quando o nosso cortador de grama quebrou, minha mulher ficava sempre me dando a entender que eu deveria consertá-lo. Mas eu sempre acabava tendo outra coisa para cuidar antes, o caminhão, o carro, a pesca, sempre alguma coisa mais importante para mim. Finalmente ela pensou num jeito esperto de me convencer.
Certo dia, ao chegar em casa, encontrei-a sentada na grama alta, ocupada em podá-la com uma tesourinha de costura. Eu olhei em silêncio por um tempo, me emocionei bastante e depois entrei em casa.
Em alguns minutos eu voltei com uma escova de dentes e lhe entreguei. '- Quando você terminar de cortar a grama,' eu disse, 'você pode também varrer a calçada.' Depois disso não me lembro de mais nada... Os médicos dizem que eu voltarei a andar, mas mancarei pelo resto da vida'.
'O casamento é uma relação entre duas pessoas na qual uma está sempre certa e a outra é o marido...'

Estudo Científico Conclui que Pilotar uma Moto Mantém a Pessoa Jovem

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Pilotar motos ajuda seus condutores a se manterem jovens, uma vez que esta é uma atividade que mantém o cérebro com vigor, esta foi a conclusão a que chegou o neurocientista japonês Ryuta Kawashima, criador de um popular jogo da Nintendo DS "Brain Training", após realizar um estudio na Universidade de Tohoku, em colaboração com a Yamaha Motor..

Segundo o cientista japonês, "o cérebro do condutor se ativa muito mais ao pilotar uma moto, em parte porque se requer um alto nivel de atenção". O estudo, realizado entre homens de idade mediana, demostrou que "em um ambiente cômodo e fácil, a mente humana e o corpo tendem a relaxar. Nossa conclusão final é que pilotar motos pode ajudar em um envelhecimento com mais inteligencia" .

O estudo apresentado por Kawashima, de 49 anos de idade e grande aficcionado de motos, incluiu 22 homens, todos com idades entre 40 e 50 anos, que não haviam pilotado motos durante a última década.

"Os voluntários foram distribuídos aleatoriamente em dois grupos e um destes voltou a andar de moto diariamente durante dois meses, enquanto o outro seguiu usando carros.. O grupo que rodou em motos demostrou marcas mais altas nos testes de função cognitiva".

Em um dos testes, que requeria recordar um conjunto de números em orden inversa, a pontuação dos pilotos melhorou em mais de 50% em dois meses, enquanto que aqueles que não pilotaram motos tiveram um ligeiro decréscimo no resultado.

Os pilotos de motos também cometeram menos erros no trabalho e se sentiram muito mais felizes: "O cuidado mental é uma grande questão na sociedade atual. Creio que fizemos um bom trabalho ao demonstrar que podemos melhorar a saúde mental simplesmente utilizando a moto em deslocamento" .

ligeirinho

TCU APROVA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA POLICIAIS

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Brasília-DF, 12 de março de 2009



* Ascom Sinpol-DF *

Nesta quarta-feira (11) finalmente foi feita justiça e a partir de
agora todos os policiais civis, federais e rodoviários federais
terão
direito a aposentadoria especial, com base na Lei Complementar 51. O
plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu, por
unanimidade, que a LC 51, foi de fato, recepcionada pela CF.
Os diretores do Sinpol Fauzer Domingos, Roberto Costa e Divinato da
Consolação, que também é presidente da Feipol Centro-Oeste/Norte,
acompanharam a votação e comemoraram a vitória. O diretor jurídico
da
PCDF, Geraldo Magela e grande defensor do tema, também esteve no
Tribunal.
O presidente da Feipol considera que esta é mais uma grande conquista
para os policiais civis, que é defendida pelo Sinpol e Feipol há
muito tempo.
“O ministro Aroldo Cedraz, relator da matéria, destacou em seu
relatório que a LC 51, por mais que seja anterior a Constituição
Federal continua em conformidade com a Carta Magna ainda com as
Emendas Constitucionais 20, 41 e 47”, explica. Divinato acrescenta
que apenas uma nova Lei Completar, após tramitada e aprovada pelo
Congresso Nacional poderia fazer com que Lei 51 perdesse sua
validade: “então hoje, a 51 está valendo e produzindo efeitos”.
Outra boa notícia é que aqueles policiais que tiveram sua
aposentadoria negada com base na LC 51 terão seus atos revistos de
ofício, sem a necessidade de ação judicial, ou seja, o direito
será
restabelecido. Outra determinação do Tribunal é que seja dada
publicidade ao resultado desta quarta-feira (11) e que o Congresso
Nacional seja informado da decisão: “Isso deve ser feito pois o TCU
entende que o Legislativo deve saber qual é o entendimento sobre a LC
51 para pacificar o assunto”, relatou o diretor Fauzer Domingos.
“A votação de hoje corrige um grande equívoco, pois embora a
Constituição preceitue que temos direito a aposentadoria especial,
os
tribunais não estavam concedendo esse benefício”, afirma o diretor
Roberto Costa.
A aposentadoria especial nos termos da LC 51 prevê que os policiais
(homem ou mulher) podem se aposentar com paridade e integralidade de
vencimentos após 30 anos de contribuição, sendo 20 estritamente
policiais.


Ligeirinho

Carta aos nossos amigos associados do sinpolsan, o novo sindicato dos policiais civis da cidade de Santos e macro região

CARTA ABERTA


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Caros colegas,

Estamos aqui nos apresentando e iniciando um diálogo fraterno para tentarmos demonstrar a essa sofrida categoria nossa pretensão no que tange aos rumos a serem tomados à frente desta nossa entidade representativa. Podemos garantir que não envidaremos esforços na busca de melhores condições em geral para todos nós, seja na condição estrutural, salarial, saúde e valorização profissional em todos os níveis, posto que todos sabemos que estamos há muito abandonados.

Chegamos ao ponto de não termos a quem recorrer para fazermos valer nosso direito, os quais são respaldados pela Carta Magna, pela Constituição Estadual, por inúmeras leis garantidoras, mas que vêm sendo ignorados pelos vários governantes que passaram pelo Palácio dos Bandeirantes.

Não podemos mais aceitar ser diariamente vilipendiados por um governo que ão tem nenhum compromisso com o funcionalismo público estadual, que nos massacra há mais de quatorze anos com salário escorchantes, péssimas condições de trabalho (por vezes humilhante), e SEM direitos. Sim, somente somos cobrados por todos, sem ter direitos que façam equilibrar a balança da Justiça.

Assim, como vem acontecendo há anos, ficávamos parados acreditando no amanhã... O amanhã não virá, se não nos unirmos e, numa só força, encararmos essa empreitada, a qual, sem dúvida alguma, não será fácil. Mas se nos dermos as mãos, veremos a nossa luta gerar bons frutos, pois o mais difícil aconteceu no ano passado, quando colocamos nas ruas milhares de policiais lutando por um mesmo objetivo, em que pese as diferenças de cada qual.

Dessa greve que ESTÁ SUSPENSA, um fruto vingou: o resgate de nossa dignidade. Sim! Muitos de nós já tínhamos até perdido o orgulho de nos dizer POLICIAIS.

Portanto estamos, TODOS do SINPOLSAN, nos colocando à disposição de todos os policiais para conversarmos, trocarmos informações, experiências e sugestões através do nosso e-mail sinpolsan@uol.com.br.Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email Contamos com a filiação de cada um de vocês, o que nos dará demonstração de força e condições estruturais para realizarmos as transformações que são necessárias para o benefício de nossa categoria.

Esperamos ser bem vindos a vocês. Tenham certeza que essa família policial que somos aguarda ansiosamente suas visitas a esta casa, que não é só da Diretoria, mas de toda a FAMÍLIA POLICIAL.

A distância entre a teoria e a prática

É decepcionante ver que em pleno “Estado Democrático de Direito”, sob a égide de uma “constituição cidadã” (como foi chamada nossa Lei Maior) e, tendo no governo do estado um partido que se auto-intitula “SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA”, temos na cúpula, escolhida pelo governador, autoridades que adotam a prática ditatorial que manchou por vinte anos a história do nosso país.

Tivemos acesso ao material do “Setor de Inteligência” do DEINTER-6. Como nos velhos tempos da ditadura, alguns funcionários desse setor ficaram às espreitas, infiltrados, tirando fotografias, mapeando e seguindo alguns colegas que participaram do nosso movimento grevista! O movimento era legítimo e garantido por liminar. Ainda assim, fomos fotografados, identificados, como se fossemos marginais, como se estivéssemos fazendo algo ilegal.

Não fosse o suficiente, alguns desses colegas estão sofrendo perseguições e retaliações, com ameaças de “bonde”, remoções e designações ao arrepio dos princípios administrativos. Alguns estão sendo inclusive chamados à CORREGEDORIA, como se tivessem cometido algum crime funcional ou ilícito administrativo. Lembra-nos até a abominável prática dos negros tempos que vivemos à época do DOPS e do DOI-CODI...


Sinpolsan (013) 3233 5370
3222 760
endereço eletrônico sinpolsan@uol.com.br
Acredita-se que aceitam ligacões à cobrar, pois nós os tiras só andamos duros.

Boa Sorte

Walter

Membros do sindicato


PRESIDENTE WALTER DE OLIVEIRA SANTOS
VICE-PRESIDENTE DECIO COUTO CLEMENTE
1º SECRETÁRIO MARCIO DE ALMEIDA PINO
2º SECRETÁRIO FATIMA VALERIA NERI
1º TESOUREIRO REYNALDO MACHADO
2º TESOUREIRO SILVIA MARGARET DA CONCEIÇÃO
DIRETOR DE PROMOÇÃO SOCIAL E EVENTOS ROSEMEIRE MARTINS DOS SANTOS
VICE DIRETOR DE PROMOÇÃO SOCIAL E EVENTOS MARA RUBIA HENRIQUES
DIRETOR DE PATRIMÔNIO SILMARA APARECIDA TEIJEIRA OLIVA
VICE-DIRETOR DE PATRIMÔNIO MARCELO RANGEL MOURA
DIRETOR DE RELAÇÕES DE TRABALHO MARCELLO MARINHO COSTA DE OLIVEIRA
VICE DIRETOR DE RELAÇÕES DE TRABALHO EDSON ANTONIO RODRIGUES
DIRETOR DE CULTURA E ESPORTES LAMARTINE ALBUQUERQUE MACEDO
VICE DIRETOR DE CULTURA E ESPORTES WILLIANS JOSÉ DA CONCEIÇÃO
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO CELSO MARTINS LOURENÇO
VICE DIRETOR DE COMUNICAÇÃO RONALD PUGA FILHO
CONSELHO FISCAL SERGIO ROBERTO DE CASTRO
CONSELHO FISCAL NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
CONSELHO FISCAL PAULO DA SILVA FLORES
SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL ANTONIO JOSÉ CRUZ
SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL ALFREDO GREGORIO JUNIOR
SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL MARCO ANTONIO DELFIM PINTO
DELEGADOS JUNTO A FEDERAÇÃO MARCELLO MARINHO/WALTER O. SANTOS
SUPLENTE DE DELEGADO JUNTO FEDERAÇÃO EDSON A. RODRIGUES/MÁRCIO A. PINO
REPRESENTANTE DO SINDICATO NO LITORAL SUL MARILUCE APARECIDA GOMES

Já cataram 9

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Já cataram nove (9) policiais e todos serão acusados de se envolverem com a máfia da papa níquel e de extorsão contra profissionais de transporte público nos municípios de Guarulhos e região.
O encarregado das investigações e do processo administrativo apuratório, coronel Wagner Cesar Gomes de Oliveira Tavares, chefe do Comando de Policiamento de Área Metropolitano-7, que é o responsável pelo policiamento feito pela rádio patrulha, RP.
Solicitou junto as autoridades a prisão preventiva da policial ELIZABETE SOLIMAN, que é uma das acusadas de se envolver com o esquema que recebia dinheiro das maquininhas de caça-níqueis e de condutores de peruas de transportes públicos, os perueiros.
Até ontem, não se tinha notícia de uma mulher policial envolvida nesta prática de crime.
O caso veio à baila após o policial Antonio Domingos de Souza, um primeiro-tenente ter aceitado a oferta das autoridades inquisitórias, da delação premiada.
A policial Soliman foi delatada pelo oficial Antônio Domingos de Souza, que prestava serviços no batalhão de número 31, em Guarulhos.
A promotoria de justiça atendeu ao pedido e aprovou a medida delatora, bem como o pedido de prisão preventiva solicitado pelo policial Cesar, coronel encarregado do caso.
O caso todo foi encaminhado às mãos do juiz militar, Marcos Fernando Theodoro Pinheiro, que presta serviços na primeira auditoria da justiça militar.
Ao todo, já chega a nove (9) o número de policiais que são acusados deste crime.
Espera-se que o número de policias envolvido pare por ai.
Também tiveram a prisão decretada os policiais:
Altair do Carmo Silva, Major da PM paulista
Um soldado, um cabo e um sargento, outros cinco soldados já estavam encarcerados pelo mesmo crime.
Quando ao delator, o policial tenente Souza neto, aguarda o tramite do processo em liberdade, como manda a lei vigente.
A coisa ia num crescente tal que os policiais a mando de conhecido contraventor da região, faziam blitz para coibir os concorrentes do contraventor contratante das blitz, uma lástima o ponto que chega a escalado dos contraventores criminosos, em conluio com policiais desonestos.
Resta à polícia civil investigar como era realizada as blitz e onde eram registrados os casos apurados pelas blitz.
E em quais distritos policiais eram feitos os registros das tais blitz, se é que as registravam.

Ligeirinho do Jardim Chove Balas, direto da sucursal de Parauapébas - PA

GUARULHOS, TERRA SEM LEI

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GUARULHOS, TERRA SEM LEI




Policiais militares da cidade de Guarulhos, SP estão sendo investigados pela policia civil de São Paulo, por terem praticados crimes contra prestadores de serviço de transportes em peruas, os “Perueiros”de Guarulhos.
Os policiais militares se organizaram em um bando e extorquiam dos motoristas das peruas, altas somas em dinheiro.
Esta envolvida nesta modalidade de crime, oficial da polícia militar de São Paulo e também soldados da PM
Ao que parecem todos os envolvidos fazem parte do batalhão da policia militar de Guarulhos, o batalhão de número 31, que atende a área afeta ao município de Guarulhos, na Grande São Paulo.
Os tentáculos da quadrilha se estendiam aos municípios de Santa Isabel, Itaquaquecetuba e Arujá, todos na grande São Paulo, onde nestas cidades, alem dos perueiros eles, os PMS atacavam pessoas envolvidas com o crime de jogos ilegais, e á máfia dos caças-níqueis que infestam aquelas regiões e que o policia civil tem muita dificuldade em dar combate aos criminosos desta modalidade de crime.
Segundo informações prestadas pela justiça militar, que dá tratos processuais ao caso, existe um Major da Polícia, conhecido pelo nome de ALTAIR DO CARMO SILVA, envolvido nos esquemas de achaques.
Os achaques eram praticados juntamente com um soldado, um cabo e um sargento, todos da PM, alem de mais soldados ainda não identificados, mas suspeita-se que o numero de envolvidos, passe de seis (6).
A coisa toda começou a ruir quando o primeiro-tenente da Polícia Militar Antônio Domingos de Souza Neto, que apos receber oferta de denunciar os colegas envolvidos no esquema, com promessa de um abrandamento na pena.
Se condenado for, aceitou a oferta da delação premiada, muito em voga ultimamente nos casos do tipo de extorsão envolvendo policiais que se agrupam para a prática de tal crime.
Dentre as informações prestadas pelo primeiro-tenente Antônio Domingos de Souza Neto destaca-se o nome do Major Altair, que junto com outros policiais tomavam dinheiro de um contraventor conhecido pelo nome de Jair.
Segundo informações do próprio denunciante ele o contraventor bancaria festas no quartel de número 31, onde todos os envolvidos trabalham.
Disse mais, afirmou que a responsável pela unidade de número 31 da PM, tenente-coronel Elizabete Soliman recebia também propinas do contraventor, em forma de mensalidades, uma espécie de “ mensalinho “.
A Tenente coronel deixou o cargo e atualmente esta trabalhando em funções burocráticas no comando de policiamento da capital.
Segundo o coronel da PM Wagner Cesar Gomes de Oliveira Tavares Pinto, que investiga o caso, todos os envolvidos negam suas participações no esquema, ele, coronel Wagner chefia pessoalmente as investigações que são de sua responsabilidade, como comandante do policiamento de área Metropolitano -7.
A corregedoria da polícia militar afastou das funções a tenente coronel Soliman e ela só não teve sua prisão decretada, pois as provas carreadas aos autos são muito fracas.

Ligeirinho

IMPOSTO DE RENDA

Sabe, eu estava aqui pensando com os meus botões e matutando...Como fazer para dar um nó no imposto de renda.
Todo mundo faz isso, o Daniel Dantas, o Zé Dirceu, o Lalau... E pensei nestas possibilidades de abater, pelo menos vou tentar... Na maior cara de pau.



I.R. 2008 - relação de dependentes


PREPARANDO A DECLARAÇÃO DE I.R 2008?


Já atualizou sua lista de dependentes do I.R? Não? Então pode copiar da minha.

DECLARAÇÃO ANUAL DE RENDIMENTOS – I.R

(Por definição, são meus dependentes, todos aqueles que eu Sou OBRIGADO, POR LEI, A SUSTENTAR)

RELAÇÃO DOS MEUS DEPENDENTES:

01) Presidência da República e assessores;
02) Governo e assessores (até mesmo os familiares nomeados por clientelismo político);
03) Câmara Municipal de São Paulo, e olha que quase o Vicente Viscome volta pra lá...Credo... E assessores, (até mesmo os familiares nomeados por pelo mais puro nepotismo, quer pessoal, quer político, ou por qualquer tipo de falcatrua ou por satisfação pessoal de lascívia); (idem); Há Municípios onde trabalha a família toda do Presidente e do seu Vice, bem como antigos opositores...
04) TELEFONICA... Sem o acento circunflexo (consumos mínimos);
05) ELETROLUF... Oops ELETROPAULO (consumos mínimos);
06) BRASILTELECOM; NET, SEM TER QUE CASAR COM A IVONETE, etc... Skavuska!
07) Gás, aquele da Bolívia (consumos mínimos);
08) Beneficiárias da taxa de saneamento básico (recolha de lixo, etc.); não se esquecendo do guarda noturno, aquele do apito chato pra chuchu!
09) Centros de inspeção de veículos; soltar uma graninha pro seu carro passar na inspeção, NO MEU CASO FOI UMA GRANONA, POIS É UM VOYAGE 81
10) Companhias seguradoras (seguro automóvel obrigatório) ;
11) UOL – acesso a internet;
12) Concessionárias de parques e estacionamento do meu automóvel;
13) Concessionárias de terminais aeroportuárias e rodoviários;
14) Instituições financeiras - Taxas de administração e manutenção de contas correntes, renovação anual de cartões de créditos/débitos, requisição de talões de cheque etc.;
15) Mais de 300 deputados da Assembléia da República, com os respectivos ESQUEMAS de apoio....Os picaretas que o Lula se referiu em data recente, lembram deles, eu lembro.
16) ORTN,TELE-SENA DO BAÚ, TITULOS DE CAPITALIZACOES e demais esquemas de enriquecimento fácil de administradores e gestores cleptomaníacos a que o estado entrega os impostos que pago, para evitar o alarme social e financeiro. Tenho a certeza de que me esqueci de um monte deles... Pode lembrar-se e acrescentar por mim?
17) Reservar 4,27 reais para o cunhado, dar tratos ao meu imposto de renda, pelo serviço prestado e para os fins do meu numerário, até que é muito, pois tenho certeza que vão desperdiçar o meu rico dinheirinho nalguma tranqueira...pode apostar


HISTÓRIA DO IMPOSTO DE RENDA

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Em 1534 foram criadas as Provedorias da Fazenda Real (extinta em 1770 pela Coroa Portuguesa), que foram as primeiras repartições tributárias no Brasil.
Na época parte desses tributos arrecadados era destinada a Coroa Portuguesa.
O Erário Régio ou Tesouro Real surgiu no reinado de D. José I, através da carta Lei de 22/12/1761, depois da extinção da Casa dos Contos do Reino.
A Casa simboliza o regime de centralização absoluta: todas as rendas da Coroa ali davam entrada e dela saiam os fundos para todas as despesas.

A partir do Erário Régio, o ato de arrecadar e repartir, mudou o nome e o destino do que era arrecadado, foi transformada na Secretária da Receita Federal, responsável pela administração, arrecadação e fiscalização tributária, o qual obteve um grande avanço quanto às facilidades para se cumprir às obrigações tributárias. A partir do ano 1960 com o crescimento da arrecadação e aumento da carga tributária nacional, que estava em torno de 16% e 18% do Produto Interno Bruto (PIB) no início da década, e a partir de 1968 passou para mais de 24% do PIB.

1808 - a família real veio para o Brasil onde foi criado o conselho da Fazenda, subordinada ao Erário Régio, com a finalidade de administrar a arrecadação e a fiscalização dos impostos

1924 - foi criado o Ministério da Fazenda e o Tribunal do Tesouro Público, o qual em 1831 denominou-se Tribunal do Tesouro Nacional.

1850 - no Tribunal do Tesouro Nacional, foi criada a Diretoria Geral das Rendas Públicas, órgão especializado em administração tributária.. Em 1892 foi alterada para Diretoria das Rendas Públicas e em 1909 para Diretoria da Receita Pública.

1934 - a administração tributária assumiu a Direção Geral da Fazenda Nacional, constituída pelos Departamentos de Rendas Internas, Rendas Aduaneiras e Imposto de Renda. Sua estrutura de funcionamento era plurifuncional, cada um tinha a responsabilidade de administrar os tributos de sua competência o qual exercia as atividades de tributação, fiscalização, arrecadação e ajudar administrativamente.

1968 - foi criada a Secretaria da Receita Federal, instituída pelo decreto 63.659/68, a qual substituiu à antiga Direção-Geral da Fazenda Nacional, o resultado das reformas 65/67, a qual se ajustaram as administrações tributárias, ao rápido desenvolvimento econômico no País.

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O surgimento mundial do imposto de renda

(Breve histórico no Brasil)


Marcelo Magalhães Peixoto
Contabilista e consultor de tributos/ Responsável pelo site www.tributo.net

O surgimento do Imposto de Renda no mundo não tem um período exato de registro, de toda forma, há quem sustente que já em Roma e Atenas existia o Imposto de Renda (1); outros afirmam que o referido tributo surgiu em Florença sob o nome de Décima Scalata (2).

De toda sorte, há um consenso com relação à história moderna do Imposto de Renda que teve início na Grã – Bretanha. Henry Tilbery nos ensina que esse imposto, surgido no século XVIII, teve diversas formas de imposição sobre a renda consumida, ou seja, sobre a posse de carruagens, cavalos, imóveis, relógios... O saudoso professor diz ainda que o Imposto de Renda em sua acepção clássica surgiu especificamente em 1799, sendo que a sua instituição foi proferida por Willim Pitt para contribuir no financiamento da guerra(3) contra a França. Com o passar do tempo tornou-se um imposto definitivo com o nome de Income Tax. Destarte, faz-se mister relatar que o Imposto de Renda, após seu surgimento, passou por 3 (três) grandes fases, quais sejam: de início ele foi instituído como imposto de guerra, logo depois, passou a ser instituído em períodos de dificuldades financeiras e com o tempo passou a ser um imposto permanente.

No Brasil, segundo Augusto Olympio Viveiros de Castro (4), antes ainda do Império, no Brasil Colônia, havia um imposto desse gênero, a “décima secular” ou “directa”, que recaía sobre todos os interesses e rendas, com alíquotas de 10% (dez por cento), estando a ela sujeitas todas as pessoas, de qualquer qualidade ou condição (5).

Contudo, o Imposto Geral sobre a Renda foi instituído no Brasil em 1922, por meio da lei nº 4.625 de 31/12/22 “lei de orçamento”, sendo que o lançamento e arrecadação do novo tributo deveriam começar no ano de 1924 (6). Destarte, um ano antes de sua efetiva instituição aprovou-se a lei 4.783 (7), de 31/12/1923 e efetuou-se uma emenda na lei 4.625/22, ou seja, ficou positivado que os “rendimentos” (8) seriam classificados em quatro categorias:

1º) Comércio e Indústria

2º) Capitais e Valores Mobiliários

3º) Salários públicos e particulares e qualquer espécie de remuneração

4º) Exercício de profissão não comercial

Com o surgimento do Estado Novo do Governo Getúlio Vargas, fora então promulgada a Constituição de 1934, e a partir desta nova Carta, o Imposto de Renda passou a ter status Constitucional e sua competência impositiva ficou sendo da União. A redação introduzida na Constituição de 1934, era a seguinte:

Art.6 - Compete também, privativamente à União:

I – Decretar imposto:

c) de renda e proventos de qualquer natureza, excetuada a renda cedular de immoveis;

Logo após três anos – veio à tona uma nova Constituição, no ano de 1937, ainda no Governo de Getúlio Vargas, e a redação do art.6º da Carta de 1934 teve uma pequena mudança. Vejamos:

Art.20 – É da Competência privativa da União:

I – Decretar imposto:

c) de renda e proventos de qualquer natureza.

No passar dos anos, o Imposto de Renda – por meio de diversas alterações impostas pela lei e muitas vezes por outros instrumentos não tão formais, ou seja, por Decretos, etc, passou a ser o tributo que mais receita trazia para a União, sendo que por volta do ano de 1943 sua arrecadação atingiu a façanha de 35% da receita tributária do Governo Federal.

Com o fim da ditadura de Vargas, sob novo governo “agora democrático” foi promulgada uma nova Constituição Federal, ou seja, a Carta de 1946, e a redação relativa ao Imposto de Renda ficou da seguinte forma:

Art.15 – Compete a União decretar imposto sobre:

IV – renda e proventos de qualquer natureza

§3º A União poderá tributar a renda das obrigações da dívida pública estadual ou municipal e os proventos dos agentes dos Estados e dos Municípios, mas não poderá fazê-lo em limites superiores aos que fixar para as suas próprias obrigações e para os proventos dos seus próprios agentes.

Passando os anos, ocorreram inúmeras alterações na legislação, até que em 1954 (9), foi introduzido na legislação o sistema de desconto na fonte do tributo incidente sobre os rendimentos do trabalho assalariado. (10)

Após vinte anos de regime democrático veio o golpe militar – que em 24/01/1967 promulga uma nova Constituição, e o Sistema Tributário passou a ter um capítulo específico – de sorte que a redação relativa ao Imposto de Renda foi prevista da seguinte forma:

Art.22 - Compete à União decretar impostos sobre:

IV – rendas e proventos de qualquer natureza, salvo ajuda de custo e diária pagas pelos cofres públicos. (Grifos Nossos)

No passar de apenas dois anos, veio a Emenda Constitucional nº1/1969 que alterou o texto Constitucional de forma substancial, e a redação passou a ser:

Constituição de 1967, emendada pela Emenda nº1/1969. e demais Emendas até a número 27.

Art.21. Compete à União Instituir Imposto sobre:

IV – renda e proventos de qualquer natureza, salvo ajuda de custo e diárias pagas pelos cofres públicos na forma da lei.(Grifos Nossos)

Verificamos que na redação da Emenda nº1/69 relativa ao texto originário percebe-se que as ajudas de custos e diárias pagas pelos cofres públicos para “deputados, juízes, agentes públicos etc; não estavam gravadas pelo Imposto de Renda, nos termos da lei. Essa previsão trouxe uma brecha para muitos ‘principalmente deputados, funcionários públicos, etc’ não pagarem o referido imposto. Trazendo as cifras para os dias atuais, o cidadão ganhava por exemplo R$6.000,00. Só que o valor considerado salário era de R$1.000,00, como ajuda de custo tinha-se R$3.000,00 e como ajuda de diária recebia R$2.000,00. Sendo assim, muitos fugiam da exação. Criaram-se no Brasil dois tipos de cidadão, qual seja, aqueles que pagavam Imposto de Renda, e aqueles que não pagavam Imposto de Renda.

Destarte, a Carta de 1988 – promulgada em 05/10/1988 - acabou com tudo isso, ou seja, a Constituição Federal de 1988 trouxe novidades relativas ao Imposto de Renda, vejamos:

Art. 153 - Compete à União instituir impostos sobre:

III - renda e proventos de qualquer natureza;

§ 2º - O imposto previsto no inciso III:

I - será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei;

II - não incidirá, nos termos e limites fixados em lei, sobre rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, pagos pela previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a pessoa com idade superior a sessenta e cinco anos, cuja renda total seja constituída, exclusivamente, de rendimentos do trabalho.

* Inciso II revogado pelo art. 17 da Emenda Constitucional nº 20 de 15 de Dezembro de 1998.

Analisando o supratranscrito dispositivo constitucional, percebemos com hialina clareza – relevante inovação nas linhas da nova Carta política, qual seja: a Carta Republicana outorgou competência impositiva à União para instituir Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, de sorte que – a referida imposição deverá ser informada pelos critérios da Generalidade, Universalidade, e Progressividade na forma da lei.

Isso significa que o Imposto de Renda deverá incidir sobre todas as espécies de rendas e proventos de qualquer natureza (generalidade (11)), auferidas por todas as pessoas – observados os limites da própria competência tributária (universalidade) e que, quanto maior o acréscimo de patrimônio, maior deverá ser a alíquota aplicável (progressividade).

De toda sorte, ressaltamos que o constituinte originário exigiu que o legislador ordinário, ao exercer a sua competência tributária(12) atinente ao Imposto sobre a Renda, tribute as rendas e os proventos de qualquer natureza de forma geral e não seletiva (13), isto é, sem qualquer diferenciação entre as espécies de renda ou proventos, em decorrência da origem, natureza ou destino.

No mesmo sentido, prescreve a Carta Magna que todas as pessoas, físicas ou jurídicas, devem contribuir para os cofres públicos a título de Imposto de Renda, ou seja, que a tributação deve abarcar, em geral, todos aqueles que auferiram renda ou proventos de qualquer natureza (14).

Por fim, determina o constituinte que a tributação do Imposto Sobre a Renda se faça de forma progressiva, vale dizer, quanto maior a renda, maior a alíquota do imposto.

Destarte, a relevância destes princípios no conceito de renda, pode-se dizer que o princípio da generalidade, o Imposto de Renda deve incidir sobre todas as rendas auferidas pelos contribuintes no período–base, ou seja, entrelaçando-se no critério material da Regra Matriz do Imposto de Renda; respeitado igualmente o princípio da capacidade contributiva (mínimo vital) e excetuados os casos de isenção, os quais devem ser devidamente justificados em face dos princípios constitucionais, já que o princípio geral é o da universalidade.

O princípio da universalidade (art.153, §2º, I) decorre do princípio da isonomia. Na verdade, ele não é mais do que uma aplicação desse princípio ao Imposto de Renda. Significa simplesmente que o Imposto de Renda deve incidir e ser cobrado, tanto quanto possível, de todas as pessoas. O princípio da universalidade encontra-se no critério pessoal da Regra Matriz da Incidência Tributária.

O princípio da progressividade (15) (art.153, §2º, I), no entanto, também é uma decorrência do princípio da isonomia. Está, porém relacionado com os princípios da capacidade contributiva e da pessoalidade. Esse princípio determina a existência de diversas alíquotas para o Imposto Sobre a Renda, de acordo com a faixa de renda do contribuinte. Assim o valor a ser pago a título de Imposto de Renda oscilara não somente com a variação da base de cálculo, mas também com a variação da alíquota; neste caso a correlação se faz com o critério quantitativo da Regra Matriz da Incidência Tributária, ou seja, quanto maior a renda do contribuinte, maior será a base de cálculo do tributo e, igualmente, maior será a alíquota sobre ela incidente.

-------------------------------------------------------------------------------- (1) Ainda hoje, em pleno século XXI, pelo menos no Brasil, partindo de uma análise pragmática desse imposto, pode-se dizer sem a menor possibilidade de erro que nunca existiu “principalmente na tributação das pessoas físicas” verdadeiro Imposto de Renda, e sim, Imposto sobre os rendimentos; sobre o tema, ver artigo de nossa autoria publicado no boletim IOB Comenta ano III – Edição nº 36, expedida na 1º semana de setembro/2001, pagina nº 4; trabalho também publicado em nosso site www.tributo.net.

(2) Djalma de Campos (O Doutor Henry Tilbery e o Imposto de Renda, 1994) fala em Décima Scalata, enquanto Rubens Gomes de Sousa (Imposto de Renda, 1955) fala em Décima Scalinata, para referir-se ao mesmo tributo.

(3) Sobre Impostos de Guerra, ver trabalho na página: www.tributo.net “em artigos publicados pelo autor”.

(4) Citação retirada de Gisele Lenke. In Imposto de Renda. Pág. 14. Editora Dialética, ano de 1998.

(5) Já nos manifestamos em notas de rodapé anterior que não acreditamos que em períodos tão distantes se cobrava de fato Imposto de Renda, acreditamos, sim, que a tributação fosse sobre os rendimentos.

(6) História dos Tributos no Brasil. Ed. Nobel. Pág. 255. Ano 2000. Realização SINAFRESP.
(7) Tratava-se de outra lei orçamentária.

(8) Vejamos o termo usado “rendimento”, ou seja, por que não renda? Desde sua instituição – o legislador pátrio sempre procurou tributar os “rendimentos” e não a renda, sendo assim as “vergonhosas” inconstitucionalidades relativas a esse tributo já começaram na sua instituição, não obstante, até o período de 1934, poder-se-ia ser concebível, pois a partir desta data, com a promulgação da CF/34 do Estado Novo de Getúlio o Imposto de Renda ganhou estatus constitucional.

(9) Gisele Lemke. Imposto de Renda. Ed. Dialética. Pág. 15. Ano de 1998.

(10) Em nossa opinião a referida exação foi feita ao arrepio da Constituição, então vigente desde 1946. Contudo, a referida exação foi aceita pela doutrina “da época” que entendia equivocadamente que renda é aquilo que a lei diz que é. “Um dos principais juristas que na época sustentou, data venia, equivocadamente esse juízo foi Rubens Gomes de Souza, jurista que no campo do Direito Tributário dispensa apresentações.

(11) Ricardo Mariz de Oliveira: “Entenda generalidade como a submissão de todos os gêneros e espécies de rendas e proventos à incidência do imposto, preceito este que se espraia por outros dispositivos constitucionais, assim como o da universalidade, que significa a abrangência do universo das pessoas adquirentes de rendas e proventos no campo da tributação”(Caderno de Pesquisas Tributárias 14/177, São Paulo, CEEU/Resenha Tributária, 1989”.

(12) A Carta Suprema não criou tributos. Realmente, estamos convencidos de que a Constituição brasileira não criou tributos, mas, apenas, discriminou competência para que a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, por meio de lei, venham a fazê-lo. Poderia, é certo, tê-lo feito, já que o poder constituinte é soberano. Preferiu, todavia, permitir que cada pessoa política, querendo, institua os tributos de sua competência. Roque Antônio Carraza, In seu Curso de Direito Constitucional Tributário, Editora Malheiros, 1999, p.334.

(13) Sobre a seletividade (sobre o IPI). Henry Tilbery. Direito Tributário Atual, Ed. IBDT e Resenha Tributária, v. 10, 1990, pág. 2969/3031. assevera: O conceito de "essencialidade" não deve ser interpretado estritamente para cobrir apenas necessidades biológicas (alimentação, vestuário, moradia, tratamento médico), mas deve abranger também aquelas necessidades que sejam pressupostos de um padrão de vida mínimo decente, de acordo com o conceito vigente da maioria. Conseqüentemente, os fatores que entram na composição das necessidades essenciais variam de acordo com o espaço (conforme países e regiões) e o tempo (grau de civilização e tecnologia).
Em um país, que se encontra em fase avançadíssima de desenvolvimento, como é o caso do Brasil, a imposição seletiva sobre o consumo de função da essencialidade é um instrumento para frenar o consumo de produtos indesejáveis ou ao menos necessários e liberar forças para investimentos merecedores de apoio, e ao mesmo tempo, constitui instrumentalidade para nivelar diferenças excessivas no consumo de diversas classes em diversificadas zonas e alcançar a meta de redistribuição de rendas e maior aproximação da Justiça Fiscal.

(14) Roberto Quiroga Mosqueira. In: Tributação no Mercado Financeiro e de Capitais, p. 170. Ed. Dialética, 1999.

(15) Marcelo Magalhães Peixoto, In Rerpertório IOB de Jurisprudência nº 2/2002 – 2º quinzena de janeiro/2002. (O Critério Quantitativo do Imposto de Renda da Pessoa Física) assim ressalta: “Com relação ao Imposto de Renda e suas respectivas alíquotas, SACHA CALMON NAVARRO COELHO professora que: “o Imposto de Renda, propriamente dito, conhece três repartições: o IR das pessoas jurídicas, o IR das pessoas físicas, o IR incidente nas fontes”. (Destaques Nossos). Segue o professor da escola de Minas: “o imposto de renda das pessoas físicas, por ser o mais sensível às gentes, está se encaminhando para a simplificação e a praticibilidade, ainda que com sacrifício de alguns princípios jurídicos caros, quais sejam, o da progressividade e o da capacidade contributiva” (Destaques Nossos).(in Comentários à Constituição de 1988 – Sistema Tributário – 8º edição – Editora Forense- pág. 353.). Em oposição à respeitável doutrina, PAULO AYRES BARRETO em trabalho recente efetua as seguintes refutações:“é tradição no direito brasileiro, na definição da alíquota desse imposto em relação às pessoas físicas, a estipulação da chamada “parcela a deduzir[1]”. (Destaques Nossos); e continua Paulo Ayres; “o conjugarmos alíquota e parcela a deduzir surge, ao lado da alíquota nominal, a alíquota efetiva, aplicável a cada caso concreto, evidenciadora de inequívoca progressividade”. (Imposto de Renda e Preços de Transferência. Editora Dialética, 2001. Pág. 95).

COMO DECLARAR

As opções para entrega da declaração de isento são as seguintes:

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Internet: O contribuinte pode acessar a página da Receita Federal para fazer sua declaração: www.receita.fazenda.gov.br, com a utilização da opção disponível em Declaração Anual de Isento - 2004.

As pessoas físicas detentoras de CPF e residentes no exterior somente poderão fazer a DAI por meio da Internet e, neste caso, será obrigatório informar o endereço completo de residência no exterior.

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Correios:

Basta utilizar a Declaração de Isento - Via postal registrada. O declarante receberá uma comunicação postal registrada, informando a situação da sua declaração, independentemente do sucesso total ou parcial da operação. No caso de a declaração não ter sido conclusiva, a comunicação especificará, com detalhe, o que o declarante deve fazer para finalizar sua declaração. Também há a possibilidade de entrega por meio da utilização de meio eletrônico, DAI on-line, disponível em algumas agências dos Correios, próprias ou franqueadas.

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Lotéricas:

O contribuinte pode fazer sua declaração pelo volante lotérico para captação de dados.

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Receitafone:

É só ligar para 0300-78-0300, para ligações feitas do Brasil
Para quem está no exterior, o telefone é 55-78300-78300, com a tarifa aplicável às ligações internacionais. O número do exterior serve apenas para as pessoas físicas que estejam em trânsito no exterior e que são residentes no Brasil.
Ao utilizar o Receitafone, o declarante deve ficar atento ao número de sua declaração, que é informado ao final do processo, e anotá-lo, para futura referência.

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Banco do Brasil:

Os correntistas do Banco do Brasil poderão fazer a DAI para si próprio ou para terceiros, com débito direto em sua conta corrente, em qualquer terminal de auto-atendimento do Banco do Brasil.

#

Banco Popular do Brasil:

A entrega, por meio eletrônico, poderá ser feita por intermédio de parcerias com estabelecimentos comerciais (supermercados, lojas, farmácias, etc.), os quais atuarão como correspondentes bancários.

A relação de endereços dos pontos de atendimento do Banco Popular do Brasil está disponível no site www.bancopopulardobrasil.com.br e pelo serviço 0800-7292929.

Cunhado :

é a maneira mais comum no Brasil de dar tratos ao seu imposto, quem é que não tem um cunhado, metido a sabido em matéria de I.R., quem?
ela faz por meio eletrônico e depois fala que foi ao banco e pegou fila., diz que tem que escorregar uma graninha, pois achou uma brecha no imposto e tá de olho na (sua) restituição...

CPF CANCELADO

Quem teve o CPF cancelado fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público, receber prêmio de loteria, constituir empresa ou ainda ser parte em transações nos cartórios.

Para regularizar a situação, é preciso enviar a declaração em atraso à Receita pela Internet. Porém, terá de pagar uma multa.

O objetivo da Receita ao cancelar CPFs é coibir a utilização de documentos falsos ou de pessoas já mortas para fins ilícitos.

(Com informações da Agência Brasil)


Ligeirinho

POLICIAIS PERNAMBUCANOS ESTÃO DECIDINDO AGORA EM ASSEMBLÉIA SE VÃO ENTRAR EM GREVE

GREVE GREVE GREVE...


Uma portaria conjunta das Secretarias de Administração e de Defesa Social "comunicou" os policiais civis pernambucanos que a jornada semanal deles é de 44 horas. O anúncio mexeu com a categoria que tinha um acordo de trabalhar 30 horas por semana. Hoje, às 19h, a categoria realiza assembleia para discutir se entra em greve.

O presidente do Sinpol, Cláudio Marinho, diz que além das oito horas diárias, o Governo quer as quatro horas restantes para que os policiais civis façam blitzes e rondas ostensivas. "Isso é um desvio de função", diz o sindicalista.

Ainda não tenho detalhes dessa situação, mas acredito que existia entre o Governo e a categoria um acordo informal para que a jornada fosse de 30 horas semanais. Sem nada documentado, a SDS agora exige o que está previsto para a categoria que é de 44 horas semanais.

Veremos agora se a população aceita os argumentos da categoria ou do Governo.

Ligeirinho

"It's a rare opportunity to step behind the curtain of secrecy, and enter a whole new world of trading that few on Wall Street even know exists.

...

"Why these Thursdays could be the most profitable three days of your life!"


Imagine spending $15 to make $383

Or spending $150 to pocket $3,483

Or even $1,500 to rack up a cool $34,834
Well, now you can… Every single month…
Today, I’d like to extend you an invitation for the next wave of “windfall” profits…

Dear Blog Reader,

Get out your calendar... and circle the three dates above right now.
Because, on each of those three days, I’m going to give you one trade recommendation that could make you thousands of dollars – in a matter of weeks – if not days.
With each of these trade recommendations, you’ll know exactly when to get in… how much it will cost… and exactly how much you could make.
And each recommendation will give you up to an 89% chance of success.
Right now, you have a rare opportunity to know me LIGEIRINHO I am the Guy
… I will introduce you to step behind the curtain of secrecy, and enter a whole new world of trading that few on Wall Street even know exists…
And make the kind of money most investors only dream of making... With a consistency that few believe is possible.
See, I’ve refined a trading strategy that turns the market on its ear.
With a few calculations, I can switch the odds of success away from the market and into your favor. Even today.
And I want to let you in on it… show you exactly how it works… and send you my next three trading recommendations.
Do exactly as I say, and I’ll transform your investments forever.
This is the only strategy I know of that offers ordinary individuals the chance to trade exactly like Wall Street’s uber-elite… with none of the risks of trading regular stocks.
Only a handful of the savviest, most experienced traders – the crème de la crème of the Wall Street hot-shots – understand how to use this approach to the markets.
But even those hot-shot Wall Streeters don’t know what I’m about to reveal to you now.
See, I’ve taken these traders’ most prized trading technique – broken it down into its basic components – and then added my own calculations on top of their strategy…
… to produce what you could call your personal Royal Flush… that “winning combination” that could give you consistent gains… often in a matter of weeks… with only one trade a month.
You won’t read about this method in any book. There are no training videos that will teach it to you. And you definitely won’t find it in the Wall Street Journal.
Because up until now – outside of one of my most trusted protégés – I’ve never revealed this method to anyone. Frankly, I’ve kept it for myself for obvious reasons…
But I’m going to reveal it to you now… and show you how simple it can be to make money in the market.
If you have what it takes to simply follow along, you could cash in on the gains.
You won’t have to crunch any numbers, or make any calculations yourself.
And you won’t have to spend all day hunched over a computer screen, squinting at a bunch of tiny numbers.
But know this: By necessity, I am limiting the number of people I’m allowing access to my technique. That’s because I want those who get in to get the best fills and the best returns.
And when you learn more about this method, you’ll understand why I have to cut off membership at Midnight on March 17th. More on that later…
Now, before we go any further… and before I show you the kind of money you could be making with this method… allow me to introduce myself...
My name is Marco Vinicius Ferreira.
I’ve been trading the markets since I was 15 years old. I’ve also worked with some of the top investment firms in the world.
I started my career 20 years ago at Wilshire Associates, one of the world’s premier financial consulting firms.
Since joining Money Map Press, I have helped subscribers successfully capture profits, generate income, and weather the current financial storm despite extremely challenging market conditions.
During the course of his career, I have provided investment analysis, trading direction and performance measurement to institutions and qualified individual clients representing billions in assets.I am regarded as one of the world’s leading experts on global investing and is known for my uncanny accuracy, insight and perspective.
A frequent traveler who believes in “boots on the ground” when it comes to identifying opportunities, Marco is a popular, highly sought after speaker at financial conferences around the world.
He’s also a recognized pioneer of using non-linear theory for market prediction, risk management and portfolio construction and recently was named a founding member of the Kenos Circle, a Vienna based think tank whose members work with institutional, corporate and government clients worldwide to predict future economic and financial events.

I’m a recognized expert at what I do: devising mathematical investment models that reveal the true inner workings of the markets.
But the secret I’m going to share with you in this letter is – I believe – one of the best ways for you to make money in today’s market…
… it’s simple, easy to use, and takes all the guess work out of investing…
… because I’ve done all the hard work for you.
If you decide to use my technique, all you have to do is make one trade…and you’re done.
Nothing’s being left to chance. With every recommendation, I’ll show you exactly:
• what to do
• when to do it
• what to expect
• and when to get out.
So, now let me ask you…
Would you spend $15.00 to make $348.34?
Sounds like a silly question, I know… I can’t think of many people who wouldn’t.
And that is exactly the play that popped up on my computer screen the other day.
My “radar” had scanned the entire landscape of the market… and found this one trade that matched my strict parameters of success.
You’re probably wondering how this could happen… how one trade could only cost $15.00… and yet produce profits up to $348.34.
See, my method allows me to recommend positions that simultaneously reduce your risks, and your price points.
So, if you’d made the trade above, you would’ve spent a grand total of $15.00… and in return, you could’ve made as much as $348.34.
And that’s just a $15.00 investment… multiply your initial $15.00… to say, 10 times that amount… and you could multiply your returns 10 times as well. And if you keep multiplying your investment 10X…
Well, take a look at the chart here:
If you had invested: You could have made:
$15.00 $348.34
$150.00 $3,483.40
$1,500.00 $34,834.00

$34,834.00. In one month’s trading.
How would that kind of money affect your life? Could you use an extra $34,834.00 every month?
Do that every month, and you’d have $418,008.00
I’m not saying you’ll make that much every month... or ever.
But what if you could make half that much? Or even a quarter that much – that would come to $104,502.00 – would money like that help to change your life?
You could forget about the topsy-turvy markets, the bank implosions, the lay-offs, the foreclosures, the sub-prime chaos, and all the bad news that shows up every day on your television.
The kind of money we’re talking about making could insulate you from ever worrying about any of those things ever again.
And you’d never have to worry about your retirement, either… or your future… or your kids’ future for that matter.
And that’s just this one play.
My method shows me at least one of these recommended trades every month. And now, you have the rare opportunity of getting in on the next one… and each and every trade for the next 12 months.
Let me show you another example of a play that popped up on my computer recently… except this one was a little different.
With this one, if you had placed the trade as instructed, you would have pocketed $15.00 at the outset… and if you had closed the trade 30 days later… you’d have made an additional $115.00.
Again, multiply your position and you could multiply your profits as well.
Here’s how this play would have worked for you:
If you had invested: You could have made:
$15.00 $115.00
$150.00 $1,150.00
$1,500.00 $11,500.00
And here’s an example of what could have been a nice hit-and-run profit play for you. This trade, like the one before, would’ve given you $15.00 net from the outset… and 13 days later, a quick profit of $65.00.
If you had invested: You could have made:
$15.00 $65.00
$150.00 $650.00
$1,500.00 $6,500.00
Between these two plays – you could’ve made $18,000.
Not too bad for 2 months “work”. That’s more than some people make in a year. But you could be making that kind of money every month.
But I must tell you up front – this technique is not for everybody.
I don’t think everybody wants to make this kind of money. I’m serious.
I think most people say they want to make money like this – but they’re afraid to.
Because making this kind of money – the kind that top professional traders make week in and week out – means tossing aside old, comfortable ideas about investing in the market.
Unfortunately for them, those old ideas won’t work in today’s market… because the worlds of money and finance have changed forever.
Since December 31, 2007, between the New York Stock Exchange and the NASDAQ - over $20 trillion of market capitalization has been wiped out… vaporized by the force of the sub-prime volcano.
And if you try to make money in this new market using those same old ideas – the market is going to knock you down – and keep knocking you down.
If you want to make this work for you, you’ll need to open your mind up to a whole new way of thinking about the markets.
And not everyone has what it takes to make this happen.
If you’re not willing to change your way of thinking, then I suggest you just stop reading this right now. I’m afraid my method’s not for you.
But if you want to make the kind of money we’re talking about here – with up to an 89% chance of winning every time – and you’re willing to change the way you think about the market – then my method could be churning out profits for you, too… in a matter of weeks.
How many times would you go to Las Vegas, if you knew you’d have an 89% chance of winning every bet?
The market is a lot like a Las Vegas casino – it’s set up for you to lose.
The house always has the odds in its favor – and every game is set up to make you drop the most amount of money.
But what would you do if you could change those odds? What if you knew that every time you sat down at a table, you’d win 9 out of 10 times?
Well, that’s exactly what my technique does – it takes the odds of winning away from the house, and gives it back to you.
You could be making thousands of dollars every month… simply by following my instructions, and doing exactly what I tell you to do.
I’ve been a professional trader for many years.
With this strategy, I’ll let you inside the world of the crème de la crème.
A world most investors would never even dream existed… where you can have the very real opportunity to make the kind money I showed you earlier.
I’ll show you the real fundamentals that drive the markets… and how to make them work in your favor. And believe me… it’s got nothing to do with anything you may have learned before about the stock market.
I want to let you in on this secret, and give you the chance to make thousands – even hundreds of thousands – of dollars over the course of the next 12 simple trades.
But first, I need to make sure you're the kind of person I'm looking for...
As I said before, this trading method is not for everybody.
If you’re interested only in once-in-a-while, buy-it-and-hold-it recommendations, then I’m afraid this strategy would be a waste of your time… and your money. And if you’re a hyper day-trader kind of person, go somewhere else…
What I want to share with you is a serious trading strategy… one that's rarely touched by private investors… and rarely used outside of professional circles.
To make it work, you’ll need three things:

An ability to follow my instructions to a "T"… without variation or personal "creativity"

A commitment to follow through on my instructions, and execute the trade recommendations as I direct

A willingness to take action, immediately if necessary, to lock in gains or reduce risk
If you can do that, than you have the very real chance to make more money than you ever could with the old concepts of investing.
Of course there are some risks involved. Every trade has some kind of risk of loss.
And while my trading system cuts these risks to an almost microscopic level, you have to be comfortable with that small amount of risk to make this work.
If you think you’re the kind of individual I’m looking for… then let me show you...
Why almost every other trading method
is destined to failure
Most traders try to predict the timing of major market movements…
But those are the two most dangerous words in the market: predict… and timing.
The markets are crammed with investors all trying to figure out which way the market will move… and when.
But most investors don’t realize that 85% of the time – the market goes nowhere!
That's right. Even in a market as volatile as this one, big price movements on a stock are almost impossible to time.
If you’re investing in the market, hoping for a price move… well, forget about it.
Because you’re betting your money on the market doing something it doesn’t want to do normally… which is make a big move.
And the more you try to bend the market to your will, the more likely the market will smack you down… big time.
The market is too volatile right now to ever make money trying to time a price move. There are too many unknowns – the government… bailout legislation… hedge fund failures (yes, they are still happening at a record pace).
See, the markets should be free-falling right now… if they were left alone to find their natural center of balance –
But they’re not falling.
Unprecedented meddling by the Federal Reserve… the Treasury Department… and central banks around the world is artificially propping them up… trying to keep the markets balanced.
And this unnatural balancing act is making the markets unbelievably volatile right now.
And if you’re hoping to make money trying to time this market – you’re going to get your head handed to you.
Sure… with a lot of hard work and experience… you might improve your chances of getting in on a big price move... but the market is too unpredictable to let anyone do this over and over again.
Anyone who claims they can do it is either a dope or a liar… and I wouldn’t want to listen to either one.
In today’s market – if you want to make money – you’ve got to use the market’s huge volatility… to tip the balance in your favor.
Once you gain access to my trading method, you’ll have the chance to make money in ANY market – even this one – and never again worry which way the market's going to go.
It doesn’t matter about the size of our Treasury Secretary’s latest bailout… or Ben Bernanke’s newest rate cut… or who’s in the White House… or which party controls the Congress.
None of these things matter. My technique is designed to work no matter whose “in charge,” or what they try to do to the market.
As I said – I don’t care about market direction.
I’m concerned about something else entirely - the level of market volatility because it dictates the relative level of risk – but not as most people think…
Think of the market as a minefield… with a big pile of money on the other side.
Most investors don’t even know the mines are there… and they usually get blown up trying to get to the money.
Some know the mines are there, but they’re not sure where they are – so they either timidly tip-toe around, hoping not to blow up – or they charge off full-steam ahead, hoping to reach the other side without stepping on a mine.
But in this market, there are so many mines, it’s almost impossible not to get blown up.
However, use my “secret” strategy… and do exactly what I show you… and you’ll be equipped with one of the most powerful and sensitive “mine-sweepers” in the world.
You’ll know exactly where the mines are, and exactly how to handle them… and how you could reach that big pile of money without blowing yourself up.
The key to my strategy is simple: I know that I’m going to screw up.
You’ve probably never heard anyone admit that before. And you may never hear anyone say that again.
But it’s true.
My method also assumes that the market is going to move against me.
My method takes this assumption into account… and it allows me to structure a play that gives you the maximum probability of being wrong – and still see gains.
See, most traders make the mistake of betting that they’re going to be right… all of the time.
But they rarely think about what they’re going to do if they’re wrong.
They fail to take into account what will happen when the market turns against them.
I’m going to prove to you that you can profit even when you’re wrong.
Because you don’t have to be right all the time – you just need to be right long enough to profit.
Why my simple trading secret produces
consistent gains
There are only two emotions that matter in the market - greed and fear.
Greed sends the market soaring. Fear brings it crashing back down again.
That, concisely, is what drives the markets.
Moreover, we saw both these emotions at work big time in 2008.
One day, the market’s wildly optimistic … the next, it falls through the floor… sometimes-swinging as much as 500 points in a single trading day.
And this kind of volatility is likely to stay with us for some time.

This is great for us…because this kind of volatility is the perfect time to let my method work for you.
“A simple rule dictates my buying: Be fearful when others are greedy, and be greedy when others are fearful. And most certainly, fear is now widespread, gripping even seasoned investors…"
- Warren Buffett in The New York Times, October 17, 2008

With this kind of unprecedented volatility, people are constantly trying to figure out how to deal with it.
When things are down, most people are fearful… and they err on the side of caution.
In addition, when the market’s up, they get greedy… and swing wildly for the fences, trying to make up lost ground….
They either over estimate the volatility, and leave profits on the table… or they underestimate, and often lose their investment.
And when traders get too fearful or too greedy… that is the sweet spot in the market where you could make your profits.
That is when my strategy steps in and exploits them… by taking the volatility in today’s market’s – and turning it in our favor…
As I said earlier, this trading technique is not about absolute wins… it’s about avoiding absolute losses.
Minimize your losses, and you’ll multiply your wins.
Knowing when to leave the table can be the difference between winning and losing.
See, each of my trade recommendations comes equipped with what I call “adjustment points.” These are the warning zones of the play. If the market makes a move toward one of these zones, you can make an “adjustment” to bring the odds back into your favor.
But the important thing to keep in mind is that we will know in advance what these adjustment points are… so there will be no surprises… you’ll always know when to pick up your chips and go home.
And in each of the recommended trades, you’ll know – up-front – exactly what your gains will be… to the penny.
To put it simply, my process offers a higher margin of safety and a greater probability of success than in trading straight stocks.
I am going to introduce you to a remarkably simple options strategy that’s the easiest way to make money in the markets. So easy, in fact, if you can order a burger, fries and a shake, you can make these trades.
It is that simple.
In addition, remember – each of your monthly recommendations will have between 75-89% chances of making you money. And depending how you play it, it could be making you a lot of money.
Why would anyone ever trade any other way?
Most investors will not get this. That is too bad.
If they want to throw their money away trying to make this insane market work for them – more power to them. However, they’re going to get hammered – because they’re trying to make the market do something it doesn’t want to do.
And like I said before, most people are afraid to change the way they think about the markets – and they’re afraid to use options to help beat the market 9 times out of 10.
But there’s no reason to fear this strategy, especially when it gives you the chance to make this kind of money. There is no easier, more secure way to make money, because you don’t need to know anything about options – I’ll give you everything you need to know… all you have to do is decide if you want to take advantage of the opportunity, place the trades, and sit back and relax.
Right now, market uncertainty is king. And I expect the market to remain extremely volatile far into the unforeseen future...
Which is a perfect timeline for us… because we’re looking for gains from all that volatility…
That’s the main reason I’m going to be announcing our recommended trades on or about the third Thursday of each month.
See, right around the third Thursday there’s a lot of market activity taking place… options are expiring, and people are scrambling to cover their bets – which leads to a lot of anxiety in the market… and the more anxiety, the more volatility.
The more volatility, the bigger the potential for profit.
See, the Wall Street hot-shots we’re looking to exploit don’t have access to my secret.
They’re trying to beat the markets using old information – and the pricing models they’re using have huge errors in them – enormous holes big enough to drive a truck through…
And right around the third Thursday of each month… their errors become incredibly obvious… and that’s when they’re at their most vulnerable.
And our system steps in and fills in those holes… and takes advantage of their errors.
When the scent of blood is in the water – we strike.
Market volatility is the key to success… and why I believe next month’s recommendation could be especially lucrative.
If you're one of the few people who can see the opportunity I’m offering… and you’re willing to act on what you see…
I would like to introduce you to the Time Trader Pro.
I'm looking for a select group of people to join this elite group and receive my next recommendation.
Come on board now, and I'll show you everything you need to know about this unique strategy.
But to get in on this recommendation, I must hear from you no later than Midnight, March 17th.
I'm going to guide you step-by step through every single trade that’s recommended.
We’re leaving nothing to chance. I’ll show you everything you’ll need for a chance to make money trading with Time Trader Pro.
Let me show you everything I’m going to give you when you join Time Trader Pro:
Time Trader Pro Part One:
Your Complete Time Trader Fast-Start Guide
This special report gives you everything you need to know to make this amazing strategy work for you if you decide to play – setting up your account, placing your trade, making adjustments, and, most important of all, how to bank your profits at the end of the month.
I’ll break down every element of the play and explain how it works.
I’ll also show you specific examples of the trade alerts you’ll be getting… and complete explanations of exactly what to do when you receive them.
I'll also give you a complete breakdown on the theory behind the recommendations… giving you a deeper knowledge of this exciting field… making you smarter – and more profitable – when it comes to trading.
Special Note: make sure you read this guide before you do anything else…
Time Trader Pro Part Two: Trader Group Conference Call
Usually we'll set up the play on the third Thursday of the month – though occasionally we might go in on a different day. On Thursday we’ll all get together for a conference call at the market close – when I’ll reveal that month’s trade to you.
I’ll give you all the details of the trade recommendation: where to get in, what price, how to structure it, and exactly what to tell your broker. You’ll also know what the maximum gain will be … the precise chances of success (from 75-89%)… and where our adjustment points will be, just in case (remember… these adjustment points are your built in safety nets for the trade).
And if you can’t be on the call every month, no problem. I’ll send a confirmation email to each “Time Trader,” spelling out in exact detail the recommendation we covered on the call.
Time Trader Pro Part Three: Action Emails
As the month moves ahead, we may find the need to make an adjustment to the trade. No problem. You won’t have to do a thing. If such an occasion comes up, I’ll shoot you an Action Email.
In it, you’ll get the complete details of the move to make. Including instructions on when to close the play.
Sometimes I’ll find the profit target was hit early… Rather than risk it by chasing more, I'll send out an instruction to bank the gains and await the next trade. If the markets do something unanticipated, I’ll let you know it’s time to take your chips off the table, too.
Time Trader Pro Part Four: Update Emails.
You’ll also receive weekly email updates from me. I’ll detail the open recommendations, how things are going, and discuss anything on the horizon we might need to watch out for. Also, we’ll take a look at different plays that may be appearing on the horizon.
Time Trader Pro Part Five: Full access to the dedicated Time Trader support team.
If you have any questions about the service, our dedicated team will be happy to help you out.

No guessing games, no what-ifs. Nothing left to chance.
So here’s the deal.
I’ve developed one of the most sophisticated – yet simple – tools in the market.
It could allow you to squeeze out every last drop of profit – while cutting your downside risk to a minimum. Done right, you could even profit when a trade supposedly “goes wrong.”
I know this technique works.
But right now, you have no idea what Time Trader Pro can do for you.
Sure, I’ve told you all about it, but that’s just me telling you.
To truly understand the power behind this strategy, you need to experience it all for yourself.
And I'm offering you the chance to prove this can work for you - without costing you anything.
Try my entire Time Trader technique for yourself - without risking a penny
Listen in on the calls… decide if you want “in”... make the trades… and bank your gains each month. You can even paper trade the recommendations to see the amazing potential.
I want you to understand everything there is to know about being a Time Trader… how every alert… every trade… and every adjustment (if we need it) can work for you.
I want you to experience everything Time Trader can do for you.
I want you to understand exactly how this method could make you money.
And only then do I want you to decide if it’s right for you.
Take Time Trader Pro now for a 3-month “test drive.”
Once you come on board, I’ll send you your free Fast Start Guide, detailing everything you’ll need to know to use this strategy successfully. Go through it carefully, and make sure you understand the ideas in it, because…
…on March 19, 2009, we’ll announce the next trade recommendation.
After that, I'll keep you updated with weekly briefings.
Then, for the next two months, I'll send you additional recommendations. You should get your second trade recommendation on or about April 16…
…and your third trade the following month, on or about May 21, 2009. Take these 3 months to “test drive” the Time Trader… and see if it works for you.
But…if you want to take Time Trader Pro for a “test-drive” – I must hear from you no later than Midnight, March 17th.
After that, I’m afraid I’ll have to close the doors on this one for a period of time.
I’m sure you can understand why.
This is a proprietary advisory service, involving specific trades recommendations in specific time frames. It makes sense that we put a strict time limit on joining.
So I must hear from you no later than Midnight, March 17th.
Here’s a very REAL opportunity to make thousands of dollars in profit –
And put $661.00 immediately into your pocket… by joining Time Trader now .
If you see the real value of this brand new service, and want to get started with it right away… then I want to offer you our very best deal.

So here’s how it works.

The normal price for joining Time Trader is a flat $1,955.00.
But if you come on board now, as a New Member of Time Trader now – I’m slashing the price by a good deal. You can have everything Time Trader has to offer – the conference calls, the trade announcements, the handbook, the support team – everything – for only $1,294 for one full year.
That’s 34% less than what everyone else will have to pay after Midnight, March 17th.

Twelve complete trades – each with almost 90% chance of success. For only $1,294… a direct and immediate savings of $661. Just for stepping up and trying out Time Trader.
If you were to think about it, your Membership will cost you only about $3.50 cents a day… less than a lot of people pay for a cup of coffee every morning. But when was the last time a cup of coffee ever gave anyone the chance to make safe, consistent profits in the market?

And as I’ve shown you earlier – just one successful trade and you could easily make back the cost of your Membership – thousands of times over.
But you can’t make the money if you can’t make the trades – and the only way you’re going to be able to get the trades is by trying Time Trader – right now.

Remember, I can’t keep this offer open forever…I’m going to have to slam the door shut in a matter of days.
And traders who take advantage of this deal now – could be taking down profits meant for you.

Time Trader Membership is only available at this price once: for a short time.
Last month, investors who acted quickly on this offer were able to lock in Charter Membership pricing of only $994.

But that was last month. As you can understand, there’s no way we can offer Charter Membership pricing again. It wouldn’t be fair to the investors who opted to take advantage of this unique opportunity.
But today, you have the chance to join this select circle of investors for only $1,294.

You’ll have to act now if you want in. After this month, the price is going to rise again… and your chance to save $661.00 – right off the bat – will be gone for good.
When you consider that each monthly trade has the potential to make you thousands of dollars, I think this is as close to a “no-brainer” as you’re likely to find anywhere.

And remember, I'm only asking you to test this service. Try it risk-free for three months. Kick the tires… take it for a spin… see what it can do.
If for any reason, during the next 3 months, you think that Time Trader Pro is not one of the easiest and safest ways for you to make money in the markets… or if you feel that Time Trader Pro is not right for you… for any reason at all… simply let me know and I’ll give you a prompt, courteous and complete refund… absolutely no questions asked.
And you can keep the special Fast Start Guide for you future reference.
It's up to you now...
Today, you could make the most profitable decision of your life...
… a decision that could have an enormous impact on your investments and take you into an entirely different league of success.
Let me prove to you how Time Trader Pro has the potential to make you extraordinary amounts of money, with very little effort.
But the only way I can prove this to you is to send you my next three recommendations.
I challenge you to find a more powerful and profitable stock market secret than Time Trader.
Because I don’t think you ever will.
My Time Trader strategy is the best way I know how you could profit from the market’s volatility... ideal for experienced traders and new-comers alike.
But it’s not for everyone.
If you want to go on the same old way, making the same old mistakes everyone else makes – best of luck. Because this is not for you.
But if you want to avoid risk, and make money by aligning yourself with the natural rhythm of the market – this is a great way to trade.
I’m looking forward to showing you everything Time Trader Pro can do for you… and to having you on the call next month when I announce our next trade recommendation. Simply go here or call our toll free number to speak to a staff member. Call right now 1-800-Call-4-Lija. or (5511 81361600 during business hours and mention Priority Code: LIJAK310.
It could be one of the most important moves you’ll make in a lifetime.
or call our toll free number to speak to a staff member.
Here’s to more profits, more often.

Yours truly,

Marco Vinicius Ferreira (Ligeirinho)

The Time Trader

PS: Remember, your first trade recommendation is scheduled for Thursday, March 19th… so I must hear from you before midnight on Midnight, March 17th to get in. Respond now to secure your place and get in on our special Charter Member pricing.
And don’t forget everything I’m going to give you when you come on board:
Access to Trader Group Conference Calls, to announce the trade recommendations… Trader Action Emails, in case we have to make an adjustment… Update Emails, to keep you in the loop about our recommendations… regular market commentary, where I share my insights on economic events…. And your complete Time Trader Fast-Start Guide… all you need to know to get started with this amazing strategy… (And of course, I'm required to remind you that "past performance is no guarantee of future results.")
PPS: And remember, this is FULLY guaranteed. Try it for 3 months, and if it doesn't live up to the promises I've made in this letter, I'll refund every penny of your subscription fee.
PPPS: Become a Charter Member now, and I’ll make your three-month unconditional guarantee even better.
If you stay with Time Trader for one year – and don’t, at a minimum, have the chance to double your money on our recommendations – I’ll give you a second year subscription for free… entirely on us. That’s a savings in your pocket of $1,955, and it won’t cost you another red cent. Yours absolutely FREE.
That’s right. Become a Charter Member of Time Trader Pro right now– and if you don’t have the opportunity to at least double your money on one or more of my recommendations (as reflected in our track record) – I’ll give you an additional $1,955 worth of this one-of-a-kind research service absolutely free.
It’s as simple as that. Please note: Because of demand this offer can expire at any time.
TEST DRIVE THIS AMAZING METHOD HERE

SEND YOU MONEY TO LIGEIRINHO AND BELIEVE ME.

CENSURA À BLOGSFERA POLICIAL...de novo

Começou hoje a punição disciplinar do coronel Ronaldo Antonio de Menezes, que vai ficar quatro dias preso disciplinarmente no 4º Comando de Policiamento de Área. Sua transgressão disciplinar foi escrever um artigo que fazia um paralelo entre o conhecido “bico” (atividade paralela dos policiais para complementarem a renda) e o quadro atual de segurança pública.

Como já disse, na letra do nosso regulamento disciplinar, não podemos discutir política, militarismo e Polícia Militar sem autorização. Qualquer um que o faça sem autorização, comete transgressão disciplinar. Neste exato momento, cometo transgressão disciplinar, já que mantenho este blog sem autorização de ninguém. Também escrevo esse texto sem autorização, logo, passível de ser preso (seja justo ou injustamente, não importa). Dependendo da interpretação e do ânimo de punir de quem lê, cometo crime militar, e de pronto viro criminoso. Foi o que aconteceu com o Major Wanderby, que já teve uma série de punições disciplinares devido ao blog, responde na justiça por crime militar e agora foi excluído do quadro de acesso para promoção - tudo devido aos seus blogs.

Neste momento sinto que qualquer coisa que escrever sobre o caso será mera repetição. A censura à blogosfera policial vem ocorrendo sistematicamente não é de hoje, e já foi abordado aqui e também em vários outros blogs, como por exemplo no blogue do DIÁRIO DE UM PM, cujo endereço é :- http://www.diariodeumpm.net/
A própria punição do Coronel Menezes já havia sido antecipada em janeiro pelo Gustavo de Almeida e chegou a ser comentada aqui no blog e na Campus Party em fevereiro.
Outra notícia do mesmo naipe...PUNIÇÃO DE CORONEL BARBONO - REPERCUSSÃO NA MÍDIA

JORNAL DO BRASIL:

CORONEL QUE CRITICOU A PM É PRESO EM NITERÓI.

http://jbonline.terra.com.br/pextra/2009/03/10/e100321093.asp


VEJA OS PRÓXIMOS A SOFREREM ESTA ABERRAÇÃO...LEIA-OS ANTES QUE ACABEM!

Censura mina outros blogues...
Diário do Stive - Coronel preso por comentar em blog (repercussão)
Abordagem Policial - Blogosfera Policial e Censura
Abordagem Policial - Liberdade de Expressão e Militarismo
Blog da Segurança Pública - Censura a blogs policiais. Você tem medo de que?
Caso de Polícia - De novo, de novo
Capitão Luiz Alexandre - Quem prende quem?
Coronel Emir Larangeira - Liberdade de Expressão
CultCoolFreak - Polícia Pensante
Sem falar no FLIT...que todos sabem que é uma espécie de BAYGON...

Censorship, it is alleged ...


RIO - Colonel Ronaldo Antonio de Menezes was presented in the 4th Police Area Command, former Police Command of the Interior, in Niterói, to meet four days of prison discipline. The control of the corporation Colonel repudiated the article, published in the other official blog on January 13, which criticizes the current security situation in the state. In the text, the police refers to the increase of colleagues seeking extra work the sidelines, to supplement the income.

The colonel is the son of military and military police have two children. Ronaldo has 10 units commanded the Military Police and is currently manned the Directors General of Personnel. The transfer was made after he participated in a movement within the corporation that became known as "Group of Barbona".

Ligeirinho

NA MIRA DAS LENTES (Karl Lenses)

Na mira das lentes


Da garagem do apartamento à mesa do escritório, o paulistano e todo brasileiro de um modo geral é filmado, em média, 30 vezes por dia.
Tudo em prédios, bancos, lojas, ruas, avenidas e estradas, câmeras de vigilância se multiplicam em São Paulo e através de todo o pais ajudando assim na prevenção de crimes de todo tipo. São mais de 500 000 equipamentos espalhados por aí, um para cada 25 habitantes, tem gente que adora satisfazer a sua lascívia.

boa notícia à blogsfera policial

Perseguição política contra delegado de polícia

Saiu hoje na Folha de São Paulo uma boa notícia à blogsfera policial. É de se ressaltar quando uma agressão ao sagrado direito de expressão é violado, principalmente no caso do delegado da PC/SP Dr. Guerra chega, o qual beira o patético, e está, no mínimo, escasso de moralidade. Há muito alertamos aqui, junto com a ONG artigo 19, esses absurdos que nos envergonham.

Como já noticiamos aqui, o delegado que retirou o blog do dr. Guerra do ar (Flit Paralisante), foi o José Mariano de Araújo Filho, da Delegacia de Crimes em Meios Eletrônicos, (4ª DIG do DEIC, fone: 011 2221-7030), que nos autos do I.P. 217/2008, em caráter preventivo (??) conseguiu com que o Juiz do 3º DIPO (Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária) expedisse a ordem que culminou no silêncio deste importante meio de informação.

Parece que só agora, com essa notícia da Folha de São Paulo, que ficou constatado o absurdo jurídico, com nítido viés política, que a blogsfera policial já anunciara: a investigação está centrada em fictício crime contra a honra, cuja vítima é o governador José Serra. Alega o delgado do DEIC que o dr. Guerra é funcionário público, e por isso a medida cautelar fora urgente, "pois se trata de um funcionário público, e o site foi usado como veículo de difusão de calúnia, injúria e difamação", (in verbis).

Pois bem. Sei que não cabe a mim querer ensinar processo penal a ninguém, mas um pouco de esclarecimento se faz necessário.

Primeiro: um crime contra a honra é de iniciativa privada. Ou seja, a polícia só pode se mover para apurá-lo e registrá-lo mediante a prévia, pública e inequívoca manifestação da vítima. Neste caso, a vítima que consta no ofício é o excelentíssimo senhor governador citado. Mas ora, veja só, breve leitor. O próprio delegado do DEIC diz que seu patrão não é parte nos autos do IP (????).

Eita. Pergunto: então, quem diabos elaborou a manifestação para que o inquérito fosse proposto???? E eu mesmo respondo: se não foi uma das supostas vítima, o delegado incorre em infração administrativa, por fazer mais do que permite a lei. Mesmo que se aplique o Artigo 141, inciso II* do Código Penal, a iniciativa é concorrente entre a vítima e o MP.

Vou além: e se o agente público não motivar seu ato administrativo pautado na legalidade, todo o procedimento do inquérito (inclusive a equivocada ordem judicial que o retirou do ar) é nulo. O interesse público, objeto direito da administração, foi atropelado. O que fez o DEIC foi tratar o inquérito policial, ferramenta imprescindível ao Estado Democrático de Direito, como um instrumento particular de perseguição, para, unicamente, proteger a pessoa do senhor José Serra. mais uma vez, a polícia civil de São Paulo deixa de ser uma polícia de estado, para se sujeitar ao papel de polícia de governo.

Caso tenha havido realmente qualquer indício de crime contra a honra, é imprescindível deixar que a vítima decida sobre a necessidade de apuração. Afinal, da ofensa só sabe o ofendido.

Fica definitivamente comprovada nossa tese de que todos os cargos da PC/SP são dependentes de indicação política e apadrinhamento. Caso o funcionário não defenda os meios ideais políticos do grupo que ocupa o poder naquele instante, ele não pode ficar em lugares de destaque.

Uma pena. São Paulo merecia uma polícia mais profissional, e menos politiqueira.


* Art. 141 - As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:
(..)
II - contra funcionário público, em razão de suas funções;