iustitia locuta, causa finita

LIÇÃO DE INTERPRETAÇÃO PROGRESSIVA DAS NORMAS PROCESSUAIS...por Carlos Graça Aranha Oficial da SSP/PCERJ

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Quinta-feira, 27 de Novembro de 2008



Dr. Guerra, sei que não tem nada a ver com a matéria, mas creio que seja interessante:
"SATIAGRAHA EM RISCO?
OS DEVERES-PODERES DO DELEGADO DE POLÍCIA
A Satiagraha corre perigo? Claro que sim, ou alguém em razoável equilíbrio imagina que a operação que revira os intestinos da república, que tem o condão de atingir indistintamente governos e oposições, assim mesmo, no plural, tem ainda nitroglicerina em galões para explodir em hecatombe tudo quanto é espécie de “barbie” empresarial e social que há décadas sugam este país, quem, de fato, imagina que uma operação dessas possa resultar em algo de positivo para a nação? Isso a se considerar que o epicentro das investigações diz, e diz mesmo, está nos áudios que vazaram, que a preocupação era na 1ª instância, pois lá em Brasília estaria tudo sob controle.Antes que outros “aspones”, políticos, autoridades judiciárias e mesmo autoridades policiais comprometidas com a operação “abafa” venham ainda mais a público disseminar a idéia vaga e imprecisa, além de ilegal, de que a Satiagraha corre riscos por conta de supostas irregularidades na condução do inquérito policial, trago abaixo minha modesta contribuição, adicionando idéias e novos conteúdos a antigo trabalho do Delegado Daniel Goulart, sobre o que pode e deve fazer, dentro da lei, o Delegado de Polícia. Atentem para o item (05). Ao final, reflitamos:O Delegado de Polícia é investido de legalidade para seus atos por força de disposição constitucional (art. 144, §4º) e por disposição legal infra-constitucional (arts. 4º e 5º do Código de Processo Penal), da atribuição de investigar os ilícitos penais praticados, ressalvando limitações legais suprimidas por determinação judicial.
Autoridade Policial,em decorrência da legislação citada, exerce poderes próprios, sem os quais não tem meios de compelir agentes particulares e públicos à submissão a seus atos de ofício.
A finalidade pública explícita é apurar a autoria, a materialidade e as circunstâncias da prática do fato ilícito, viabilizando a persecutio criminis, tendo como objeto ainda a manutenção da paz social ao municiar Ministério Público e Poder Judiciário de meios de aplicar as reprimendas legais.
Esses poderes são na verdade deveres-poderes. Vale lembrar o eminente jurista Celso Antonio Bandeira de Mello, explicando o que são deveres-poderes: “tais poderes são instrumentais: servientes do dever de bem cumprir a finalidade a que estão indissoluvelmente atrelados. Logo, aquele que desempenha função tem, na realidade, deveres-poderes. Não “poderes”, simplesmente.” .
Analisando:
1) Poder de intimar e conduzir de pessoas:
Para instruir os autos de IP o delegado de polícia colhe oitivas de testemunhas, dos ofendidos, das vítimas, de informantes, enfim, de todas as pessoas que possam de alguma forma fornecer indícios. Logo, delegado não convida para festas, mas intima, o que é ato de discricionariedade legal. Por aplicação analógica o delegado de polícia se vale das disposições dos arts. 351 a 372 do CPP, no que for aplicável, para expedição do mandado de intimação. O amparo legal para expedição deste instrumento encontra base no próprio art. 6º, e seus incisos III, IV, V e VI, do Código de Processo Penal, consoante à aplicação do art. 3º do código, que permite a interpretação analógica e a integração harmônica entre os dispositivos atinentes a ação penal e os do inquérito policial. Quanto à condução de pessoas, citemos Julio Fabbrini Mirabete: “Por analogia, aplica-se às testemunhas do inquérito policial o disposto nos artigos 202 a 221 do CPP, inclusive a condução coercitiva daquela que deixar de comparecer sem motivo justificado (art. 218). Só não é possível aplicar-lhe a multa prevista no art. 453, atribuição exclusiva do juiz (art. 219).”
2) Poder de apreender coisas e efetuar buscas:Excetuando a hipótese de busca domiciliar, outras buscas podem ser realizadas a mando da autoridade policial, como nas hipóteses de busca pessoal, busca em automóveis, busca em aeronaves, busca em embarcações, busca em estabelecimentos e locais não compreendidos no conceito de “casa” (art. 150, §5º do Código Penal), nada obstando que à autoridade policial, não estando presente, expeça mandado de busca para que seus agentes assim procedam, e exclusivamente nestes casos, em conformidade ao que dispõe o art. 243 do CPP, podendo estes, na forma do art. 250 do CPP, penetrarem em circunscrição de outras autoridades com o fito de dar cumprimento à busca e apreensão almejada. Raro, mas é possível.
3) Poder de interditar locais:
A interdição deve ser promovida mediante auto de interdição e se dá quando é necessário preservar o local de um crime, objetivando a realização de perícias locais. Fundamento legal: Art. 6º, I e VII c/c art. 169, ambos do CPP e para certificar de que o local permanecerá intocável, pode a autoridade policial se valer do seu poder de requisição para determinar que outros agentes públicos (v.g. a Polícia Militar) garantam a inviolabilidade do local.
4) Poder de prender pessoas:
A restrição da liberdade é medida extrema, revestindo-se do mais alto valor, em vida, que alguém pode dispor. O preparo jurídico e profissional para exercer esse múnus, deve ser alto. A Constituição Federal textualiza, como não podia deixar de ser, a liberdade pessoal como direito e garantia fundamental, dispondo no art. 5º, LXI: “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definido em lei”. Daí conclui-se que no ordenamento jurídico brasileiro, excetuando-se a hipótese de crime propriamente militar e transgressão militar, uma pessoa só pode ser presa por ordem judicial, ou, na hipótese de flagrante delito, por ordem da autoridade policial, a qual referenda administrativamente situação flagrancial e, após, judicializa mediante comunicação da prisão ao Juiz. Nota: Não analisaremos aqui as prisões temporárias e preventivas, as quais são exclusivamente decretadas por juízes, por representação do Delegado de Polícia, do MP ou das autoridades militares nos crimes internos de suas corporações.
5) Poder de requisitar:
Atenção a este!Possibilidade de a autoridade policial exigir dos particulares e também dos agentes públicos, que atendam a sua determinação legal, objetivando a coleta de provas e evidências que irão instruir o inquérito.
O Código de Processo Penal dispõe em seu art. 6º que: “logo que tiver conhecimento da prática de infração penal a autoridade policial deverá: …III) colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;”. Este dever-poder, como dito anteriormente, permite ao delegado de polícia adotar todas as providências necessárias para a coleta de provas necessárias a investigação policial, podendo assim requisitar a particulares e a agentes públicos que prestem todo o auxílio necessário à identificação e instrumentalização das provas, materializando-as na investigação policial.
Exemplos: requisitar a estabelecimentos, públicos ou privados, imagens registradas por circuito de gravação; requisitar documentos não protegidos por sigilo legal.
Outras leis extravagantes(as que não estão em códigos), igualmente garantem o poder requisitório do delegado de polícia: Art.41 da Lei 6.368/76 c/c artigo 6º da Lei 10.409/02, que dispõem sobre a possibilidade das autoridades policiais requisitarem o concurso de agentes sanitários para auxiliar na fiscalização que tratam os dispositivos. Nota: Tal requisição manteve-se com a promulgação da nova lei anti-drogas(11.343/2006).
O art. 7º da Lei 9.296/96, que igualmente prevê o poder de requisitar às concessionárias de serviço público o auxílio necessário, inclusive pessoal, para execução da interceptação telefônica. Neste ponto é que se encontra a aplicação da lei processual penal de forma extensiva ou por analogia, à qual está submetido o inquérito policial, bem como suplementos dos princípios gerais do direito(legais-leis extravagantes, por exemplo)- Art. 3º do CPP.
Traduzindo para leigos: Pode sim o Delegado de Polícia requisitar de entes particulares ou públicos o concurso profissional(ais) especializado(s) para o auxílio direto nas investigações.
Caso clássico: SATIAGRAHA.
É o que determina o CPP quando diz que deve ser realizada interpretação por extensão ou analogia a outros termos ou dispositivos legais.
Na prática é assim: O Art.xxx c/c art.yyy, n/f do art.zzz, determina que…(nota-c/c é combinado com; n/f é na forma).
Pausa para reflexão: se pode requisitar apoio de pessoal a concessionárias de serviços públicos para interceptações telefônicas, não pode requisitar auxílio de agentes da ABIN para o bom andamento das investigações?
Claro que sim…analogia que trata o Art 3º do CPP.
Outro princípio do direito diz o seguinte: “se não é defeso em lei, é permitido”; traduzindo: Se não há norma que impeça, ainda que administrativa, a cessão de pessoal especializado da ABIN à PF, e não há, logo, pode-se fazê-lo.
Fato confirmado pela ABIN: auxiliou institucionalmente a PF na operação.
E daí?
Daí, nada! Juridicamente legal e perfeito.
Quadrilheiros, obtenham outros motivos.
Muitas plumas e paetês, muita festa, 15 minutos de fama e a traiçoeira intenção de se ver a perpetuação no poder pelos que não desejam largar as tetas dessa viúva(por todos os lados-governo e oposição).
Como já disse em outro post: Câncer tem cura sim e Satiagraha pode ser a quimioterapia perfeita para o caso. Estejamos atentos.
Oxalá, tenha alta o Brasil da UTI.
Nota final: Autorizo a transcrição parcial ou integral do texto, para fins privados ou públicos(entenderam?)
Carlos Graça Aranha
Oficial da SSP/PCERJ - Divisão de Defraudações
Direito, pós-graduado em criminologia
Músico e cidadão de saco-cheio dessa canalhada que aí está
27 de Novembro de 2008 22:14
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Meus sinceros respeitos pela sua demonstração de cidadania e de saber jurídico é claro que o dinheiro do Dantas vai tentar arrasar com o inquérito do delegado Protógenes, nem que tenha que se abraçar a pau podre... Pois é o que é um “Verdadeiro pau podre a justificativa que os agentes da ABIN não podem auxiliar autoridade constituída” Mas o dinheiro do Dantas a meu ver acha... Eu pelo menos sou investigador de polícia de primeira... Nada de quinto... Entrei na função pela porta da frente e não pelos quinto... E sei que o Doutor Protógenes também galgou ao cargo por méritos e títulos... Isso o dinheiro não compra. Pelo menos não como dantes né Dantas?
Ligeirinho do Jardim Chove Balas



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KEYNESIANOS

. Podemos dizer que a crise econômica atual é nada menos do que uma crise de excesso de oferta de crédito e confiança no mercado financeiro.
Extrema euforia no mercado financeiro seguida de crise.
Isto não é novidade, já aconteceu outras vezes e por vezes ainda acontecerá. Tudo isto faz parte dos ciclos econômicos, a economia cresce, todos os agentes se tornam cada vez mais eufóricos e cada vez mais aumenta seu interesse na acumulação de capital, mas é ignorado o fato de que crescimento econômico tem limites. Os não-keynesianos afirmam que a economia deve caminhar por si só, se auto regulando, que os próprios agentes irão automaticamente se ajustando, e a economia absorvendo estas mudanças. Esquecem, porém, que não há limites para especulação, todos querem ganhar cada vez mais e mais, o pensamento se torna individualista, não se pensa nas conseqüências de determinadas aplicações financeiras, se pensa apenas nos resultados gerados em curto prazo. Isto tudo serve para explicar o cenário em que a economia se encontrava instantes antes da crise, aplicações em dezenas de espécies de derivativos de alto risco, especulação sem limites, aplicações em mercados altamente rentáveis, porém altamente arriscados.
Em meio a toda esta euforia e liberalismo na economia americana, instituições começaram a procurar mercados mais lucrativos. Com o mercado imobiliário americano em alta, acabam por achar a solução. Começam a fazer investimentos em subprime – contratos de financiamento de imóveis de alto risco (hipotecas), em outras palavras, dinheiro emprestado a pessoas que, em tese, não teriam histórico confiável de crédito, nem boa situação ou boas perspectivas profissionais, e por conseqüência estabilidade financeira para conseguir pagar suas obrigações – e começam a ter lucros altíssimos por conta disto, devido à falta de exploração deste mercado, altos juros cobrados e um enorme contingente de tomadores deste tipo de empréstimo. Além disto, para atrair cada vez mais tomadores, se utiliza de alguns “artifícios”, como criar taxas de juros crescentes – baixíssimas no começo do contrato, e depois bem mais altas no final do contrato, a fim de “maquiar” os custos e faze-los acreditar que conseguiriam pagar as obrigações, quando na verdade depois de algum tempo os juros aumentariam bruscamente e a inadimplência se tornaria mais provável.
Em pouco tempo, um valor astronômico já circulava em torno de contratos subprime. Papéis lastreados em subprimes (ou securitizados) vagam livremente no mercado financeiro, a alta rentabilidade atrai diversos tomadores. O problema foi que, o fato dos bancos terem as residências financiadas como garantias de pagamento gerou uma falsa sensação de proteção, então os bancos subestimaram os riscos deste tipo de empréstimo. Então, com um desaquecimento da economia americana em meados de 2006 houve também uma onda de inadimplência neste setor, o que por conseqüência criou pânicos nos detentores dos papéis lastreados em subprime. A onda de inadimplência se alastra juntamente com o pânico dos posicionados em contratos de subprime, o que fez com que todos tentassem se livrar o mais rápido possível destas “bombas-relógio”, causando uma extrema falta de liquidez no mercado e uma total queda nos preços destes ativos.
Diversos bancos e financeiras grandes fortemente posicionados neste tipo de papel sofrem, logo de cara, enormes prejuízos. Com o tempo, utilizando dinheiro em caixa para cobrir o rombo, estas empresas começaram a falir, o que espalhou ainda mais o pânico. O mecanismo já havia sido disparado, o excesso de liberalismo econômico causou um retardamento na tomada de medidas para conter a crise, e quando medidas começaram a ser tomadas já era tarde demais. De alguns meses para cá, adotando medidas bem keynesianas e uma política bem mais intervencionista, o governo americano tenta salvar os bancos disponibilizando divisas para cobrir os prejuízos, tenta estimular e voltar a aquecer a economia e eliminar aos poucos o estado de pânico dos agentes.
É fato que a economia já sofre com muitas seqüelas e mudanças drásticas, diversos bancos de investimentos totalmente “sólidos” quebraram, ações na bolsa de valores despencaram em todo o mundo, empresas multinacionais já providenciam cortes no quadro de funcionários, férias coletivas, contenção de gastos e outras medidas que acaba por diminuir a demanda agregada e esfriar a economia, o que, neste cenário atual, é o que menos se quer. Resta agora esperar por prudência e agilidade na tomada de medidas para acabar, paliativamente, com esta crise.


COLABORAÇÃO DE V.H.Boscariol Ferreira

Youtube,MGM.com - Metro-Goldwyn-Mayer Inc. - Ars ... -

.Quinta-feira, 27 de Novembro de 2008


YouTube terá formato panorâmico

O Google anunciou que todos os vídeos do YouTube passarão a ser exibidos em formato widescreen, vulgarmente conhecido por 16:9. O objetivo é melhorar a experiência de visualização dos vídeos pelos utilizadores. No caso dos arquivos enviados no formato tradicional, 4:3, o site de partilha de vídeos irá centrar as imagens, exibindo as habituais barras laterais negras, para dar a impressão de um ecrã mais largo. A novidade, que aumenta a largura das imagens para 960 pixéis, coincide com o anúncio, feito há algumas semanas, de que o estúdio de cinema MGM seria o primeiro a publicar na íntegra filmes no YouTube.


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Ligeirinho

Em decisão unânime, Thales Schoedl é absolvido por legítima defesa

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O Órgão Especial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) absolveu nesta quarta-feira (26/11) por unanimidade o promotor Thales Ferri Schoedl, acusado de matar um rapaz e ferir outro na Riviera de São Lourenço, em Bertioga, em 2004. Em quase três horas de julgamento, os desembargadores aceitaram a tese da defesa de que o crime teria ocorrido por legítima defesa.

O relator do processo, desembargador Barreto Fonseca, em seu voto, afirmou que apesar do número elevado disparos (12), o uso da arma foi necessário e não houve excesso. "Thales tentou fugir, avisou que estava armado, atirou para cima e para baixo e só atirou contra as vítimas quando estas pularam em cima dele", disse o relator. Todos os desembargadores seguiram o entendimento de Fonseca.
Com foro privilegiado, Schoedl foi julgado pelo TJ paulista. Graças a uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal), o promotor, investido no cargo, teve garantida a prerrogativa de ser julgado pelos 25 desembargadores que compõem o Órgão Especial. Sem o cargo, Schoedl perderia a prerrogativa e deveria se submeter ao Tribunal do Júri de Bertioga, comarca do local do crime.
Durante o julgamento, a acusação afastou a tese de legítima defesa para o crime. Segundo o procurador Gilberto de Angelis, a conduta de Schoedl, além de não ter sido isolada, pode ser caracterizada por mau uso de arma por autoridade. Baseado em depoimentos das testemunhas do processo, ele afirmou que o promotor ia armado para boates.
O advogado Pedro Lazarini, assistente de acusação, afirmou que o promotor era uma figura briguenta e que sempre estava embriagado nas festas das quais participava. "O local freqüentado por ele e pelas vítimas não era ameaçador. Ele poderia ter tido outra conduta", disse.
Crime
Quando o crime ocorreu, Schoedl exercia a função de promotor de Justiça substituto, em Iguape (litoral de São Paulo), havia um ano e três meses.
Ele é acusado de matar a tiros Diego Mendes Modanez, 20 anos, e de ter ferido Felipe Siqueira Cunha de Souza, 21 anos, durante uma discussão, no dia 30 de dezembro de 2004, na Riviera de São Lourenço, em Bertioga, no litoral norte de São Paulo.
Na saída de um luau, as vítimas teriam mexido com a namorada de Schoedl. O promotor afirmou que foi cercado após uma discussão e que teria disparado contra o chão com o objetivo de dispersar os rapazes, que teriam imaginado que as balas eram de festim. Acuado, ele atirou na direção dos jovens. Preso logo depois do crime, o promotor alegou legítima defesa.
Diego Mendes, que era jogador de basquete, morreu. Felipe, hoje com 23 anos, foi internado em estado grave na época, mas passa bem. Ele vive com uma bala alojada no fígado. O promotor teria disparado um total de 12 tiros.




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Ligeirinho do Jardim Chove Balas

Secretaria da Fazenda | Governo do Estado de São Paulo

Nome MARCO VINICIUS FERREIRA Reg. Sistema(RS) / PV
2.765.704/01 Reg.Geral DC
00006902440 C.P.F.
698399941/04
PIS/PASEP
105578241-36 Cargo/Função Atividade
C/7782-INVESTIGADOR POL.1a CLASSE Categoria
TITULAR DE CARGO EFETIVO
Reg. Retrib.
14 Esc./Tab.Vcto
11 Ref./Grau - Faixa/Nível
Município
100 U.C.D.
01.135 Unidade Freqüência
51797-2.DEL.SEC.DEP.POL.JUD.CAP-2DSP-DECAP-DR.NAIEF SAAD NETO-CL.ESP.
Banco
151-N.CAIXA Agência
0422-GUARUJÁ Conta Corrente
01 27644 2
Aux. Alim.
Tipo da Folha
FOLHA NORMAL - 11/2008 Data Pagto
05/12/2008
Código Denominação Nat. Qtde. Unid. Período Valor
01.001 SALARIO BASE N VALOR 11/2008 888,44+
04.001 RETP-REGIME ESPECIAL TRAB.POLICIAL N VALOR 11/2008 888,44+
09.001 ADICIONAL TEMPO DE SERVICO N 006 QUINQ 11/2008 533,06+
10.001 SEXTA-PARTE N VALOR 11/2008 384,99+
10.009 SEXTA-PARTE SOBRE ADC.INSALUBRIDADE N VALOR 11/2008 55,33+
12.001 ADIC.INSALUBRIDADE-EFP N 40,00 PERC. 11/2008 332,00+
12.015 ADIC.LOCAL EXERC.CAR.POL/DELEG./PM N PERC. 11/2008 975,00+
12.022 AJ.CUSTO ALIMENT.-CARREIRA POL./PM N 4,50 DIAS 01/10/2008 A 31/10/2008 7,68+
16.005 FERIAS 1/3-EFP-DEC.29439/88 N 030 DIAS 02/12/2008 A 31/12/2008 1.352,41+
23.007 13.SALARIO-ANTECIPACAO - LC 817/96 N VALOR 11/2008 2.028,63+
70.006 IAMSPE N 2,00 PERC. 11/2008 81,14-
70.007 IAMSPE S/ 1/3 DE FERIAS N 2,00 PERC. 11/2008 27,04-
70.012 IMPOSTO DE RENDA NA FONTE N 001 DEPTE 11/2008 175,12-
70.037 IAMSPE-AGREGADOS-LEI 11.125/2002 N 001 DEPTE 11/2008 108,19-
70.056 CONTRIB. PREVID. 11%- L.C.1012/2007 N 011 VALOR 11/2008 339,04-
70.059 CONTR.PREV.11%-LC1012/07 ANT 13 SAL N 011 VALOR 11/2008 223,14-
78.001 DESCONTO PENSAO ALIMENTICIA N VALOR 11/2008 966,46-
78.016 DESC.PENSAO ALIMENT.13.SAL.ANTECIP. N VALOR 11/2008 541,64-
97.001 ASSOC. FUNCIONARIOS PUBLICOS E.S.P. N VALOR 11/2008 31,31-
97.021 ASSOC.FUNC. POLICIA CIVIL E.S.P. N VALOR 11/2008 21,67-
97.022 CAPEMISA -SEG.DE VIDA E PREVIDENCIA N VALOR 11/2008 127,69-
97.044 SIPESP-SIND.INVEST.POLICIA E.S.P N VALOR 11/2008 16,95-
97.177 ASSOC.INVEST.POLICIA E.S.P.-AIPESP N VALOR 11/2008 10,17-
97.185 BANCO NOSSA CAIXA S/A N VALOR 11/2008 164,41-
Depósito FGTS
FGTS 13. Salário Base Contr.Prev./INSS
3.082,26 Total Vencimentos 7.445,98 Total Descontos
2.833,97 Líquido a Receber 4.612,01
Alteração de Exercício/Cargo em Comissão Legenda da Natureza (Nat.)
=Normal D=Devolução E=Estorno
A=Atrasado R=Reposição

Holerite Eletrônico

... Holerite Eletrônico
Já está disponível o holerite eletrônico no site da Secretaria da Fazenda com o novo aumento.


https://www.fazenda.sp.gov.br/folha/


Folha de Pagamento


Secretarias e Procuradoria Geral do Estado




Demonstrativo de Pagamento
Os Servidores Ativos e Inativos da administração centralizada do Estado de São Paulo poderão consultar seu demonstrativo de pagamento e o Comprovante de Rendimentos para a declaração de I.R. pela Internet. Consulta disponível também para os Beneficiários de Pensão Alimentícia.


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Ligeirinho do jardim Chove Balas....Agora versão NÚ.

CONTESTAÇÃO SOBRE MULTA DE TRÂNSITO

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CONTESTAÇÃO POR ATUAÇÃO NO TRÂNSITO


Exmo. Sr. Dr. Juiz,

Meritíssimo:

Confirmo que vi na estrada a marca de 70 em números negros inscritos num círculo vermelho, sem qualquer informação de unidades. (comentário: isso é um fato. Observe as placas nas nossas estradas: 80 ! e não 80 km/h, como deveria ser.)

Ora, como sabe, a Lei de 4 de Julho de 1837 torna obrigatório em Portugal o sistema métrico, e o Decreto 65-501 de 3 de Maio de 1961, modificado de acordo com as directivas européias, define, como unidade DE BASE LEGAL, as unidades do Sistema Internacional, SI. Poderá confirmar tudo no site do Governo.

Ora, no SI, a unidade de comprimento é o 'metro', e a unidades de tempo é o 'segundo'. Torna-se portanto evidente que a unidade de velocidade é o 'metro por segundo (m/s)'. Não me passaria pela cabeça que o Ministério aplicasse uma unidade diferente.

Assim sendo, os 70 metros por segundo correspondem, exactamente a 252 Km/h. Ora, a Polícia afirma que me cronometrou a 250 Km/h o que eu não contesto. Circulava portanto, 2 km/h abaixo do limite permitido.

Esperando a aceitação dos meus argumentos, de V. Exa..

António Nogueira (Engº Civil, IST)



NOTA: O ENGENHEIRO NÃO FOI CONDENADO!



LIGEIRINHO DO JARDIM CHOVE BALAS...por e-mail de um dileto amigo...Praiapol

LIMINAR & ESCOLTA

Pensam que o P.M. é intempérie, Não desbota, não descasca, é a prova d'água...de sol...

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O déficit de delegados

...Cadê os majuras?

Quando cruzaram os braços por quatro horas para dar apoio político à greve da Polícia Civil de São Paulo, no final de outubro, policiais de 13 Estados e do Distrito Federal chamaram a atenção para um importante problema do setor de segurança pública. Trata-se do déficit de delegados em quase todo o País, o que compromete investigações, dificulta a apuração de denúncias e prejudica o funcionamento da Justiça Criminal, minando a confiança da sociedade nas instituições e reforçando a sensação de insegurança.

No Ceará, por exemplo, 130 dos 184 municípios estão sem delegados de polícia. As cidades têm defensor público, promotor e juiz, mas não há quem assine os inquéritos que têm de ser enviados ao Judiciário. No Rio Grande do Norte, 60% dos municípios não têm delegado e delegacias. “Tenho de perambular”, diz o delegado potiguar Inácio Lima Neto, que cuida de 16 municípios. Em muitas cidades do Piauí e do Amazonas, as funções dos delegados estão sendo exercidas por policiais militares. E, na região de Ourinhos, em São Paulo, alguns delegados têm de acumular mais de uma delegacia nas cidades mais próximas.

O problema, segundo os sindicatos da área policial, decorre do descumprimento, pelos governos estaduais, da legislação que determina que o número de delegados em cada Estado deve ser calculado conforme o tamanho da população e os índices de criminalidade. Os sindicatos alegam que hoje há 11.304 delegados de polícia em todo o País, quando, por aquele critério, esse número deveria ser de 15.475. Dos 27 Estados, somente o Distrito Federal e Sergipe estariam respeitando a legislação em vigor.

Em Santa Catarina, que hoje tem 302 delegados, seria necessário contratar mais 316. São Paulo tem 211 delegados a menos do que o previsto pela legislação. A situação mais dramática é a do Ceará, onde o déficit de delegados é de quase 70%. Dos 762 cargos previstos, só 231 estão efetivamente preenchidos. O Estado também tem a menor proporção de delegados por habitante - 1 para 35,4 mil pessoas. A média nacional é de 1 para 16,2 mil.

Secretários de Segurança Pública de 13 Estados reconhecem a gravidade do problema e afirmam que estão abrindo concursos para aumentar o efetivo da Polícia Civil. Mesmo assim, dizem eles, tão cedo não conseguirão cumprir o que a legislação determina.

Alguns secretários reclamam da escassez de recursos orçamentários para contratar mais delegados e afirmam que as mudanças nas regras da aposentadoria levaram muitos profissionais a antecipá-la para não perder benefícios. Outros afirmam que, por causa das limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os governos estaduais não podem pagar salários atrativos. Por isso, assim que adquirem um mínimo de experiência, os delegados tendem a prestar concurso para o Ministério Público, Defensoria Pública, Judiciário e Procuradoria do Estado, que pagam bem mais. Em São Paulo, ao justificar a não contratação de delegados em número suficiente para suprir o déficit, os responsáveis pela segurança pública alegam que os avanços da ciência e da tecnologia permitem maior eficiência com menor número de policiais. Mesmo assim, há um concurso em andamento no Estado para a contratação de mais 147 delegados.

O enxugamento de gastos e as restrições fiscais invocadas pelos secretários de Segurança Pública para justificar o déficit de delegados constituem apenas um dos lados do problema. O outro lado diz respeito aos velhos e conhecidos gargalos estruturais da Polícia Civil. A burocracia continua sendo excessiva, as estruturas administrativas não são modernizadas e a distribuição do efetivo muitas vezes é feita por critérios políticos e corporativos. Com isso, vários delegados acabam assumindo tarefas burocráticas, quando deveriam estar investigando.

Como se vê, a resolução do problema da falta de delegados de polícia em 25 Estados depende não só da abertura de concursos para a contratação de mais profissionais, mas, igualmente, da adoção de critérios mais racionais de distribuição do efetivo policial.




Links Patrocinados
Estadao.com.br | O Estado de S.Paulo | Jornal da Tarde | Agência Estado | Radio Eldorado | Listas OESP

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Entrevista: Rudolph ("Rudy") W. Giuliani

"Os policiais que produzem bons resultados devem ser premiados, receber bônus gordos em dinheiro"

Afastem os corruptos
O político que livrou Nova York da Máfia e das quadrilhas de drogas diz que para vencer o crime o essencial é afastar os maus policiais
Depois de uma carreira brilhante de promotor em que acabou com o poder da Máfia em Nova York, Rudolph ("Rudy") W. Giuliani, 58 anos, tornou-se prefeito da cidade em 1994.


Tomou posse à meia-noite de 1º de janeiro e, às 3 da madrugada, já estava num hospital visitando dois policiais feridos em confrontos com bandidos. O que parecia demagogia de prefeito recém-eleito transformou-se na marca registrada de um dos mais bem-sucedidos homens públicos dos Estados Unidos em todos os tempos. Reeleito em 1997, Giuliani foi durante oito anos um líder onipresente, vigilante e autoritário na maior metrópole americana. Sob seu comando o crime desabou, áreas antes dominadas pelo tráfico de drogas e pela prostituição, como a famosa Times Square, foram saneadas, iluminadas e devolvidas à cidade como pontos de atração turística. A mística de Giuliani, cujo novo livro, O Líder, foi recentemente publicado no Brasil, chegou a seu ponto máximo após os ataques terroristas às torres gêmeas em 11 de setembro de 2001.

Sua firmeza e sua serenidade renderam-lhe uma comparação com o primeiro-ministro britânico Winston Churchill na Londres bombardeada pelos nazistas. Giuliani falou a VEJA no escritório da Giuliani Partners, empresa de consultoria em segurança e administração de crise que criou depois de sair da prefeitura de Nova York.

Veja – Como promotor e prefeito o senhor fez uma bela faxina em Nova York. Sua receita de tolerância zero contra o crime, as drogas e a prostituição é aplicável nas capitais pobres do Terceiro Mundo?
Giuliani – Sim. O primeiro passo é ter em mente que a cidade pode melhorar. A pior atitude de uma sociedade é dizer que "não podemos fazer nada para sair dessa situação". O segundo passo é saber que não é possível acabar totalmente com todos os tipos de crime. A filosofia que adotamos foi que os pequenos crimes não podem ser tolerados para que não sirvam de terreno fértil para os grandes criminosos. Decidimos simplesmente que não deixaríamos nossa cidade nas mãos de traficantes, ladrões e prostitutas. A expressão "tolerância zero" não se aplica muito ao que fizemos em Nova York. Prefiro a teoria que chamamos de "janela quebrada" – ou seja, uma casa com um rombo na vidraça é convite para que seja alvo de crimes mais graves. Portanto, decidimos que tentaríamos sempre, em qualquer ocasião, impedir as "janelas quebradas", ou seja, prevenir os crimes menos perigosos mas muito visíveis.

Veja – Como passar da teoria à prática?
Giuliani – Cobrar resultados dos policiais é essencial. Deve-se computar não o número de prisões feitas, mas quanto cada policial conseguiu reduzir os crimes em sua área geográfica de atuação. Caso não se obtenha o resultado esperado, é preciso investigar a razão do fracasso. A resposta pode ser que os policiais não estão fazendo o que devem por incompetência ou corrupção, o que do ponto de vista de prejuízo ao cidadão dá no mesmo. Se for corrupção, o que se tem a fazer é tirar o corrupto do sistema policial. Se for incompetência, é necessário afastá-lo das ruas.

Veja – No Brasil, o policial tende a ser uma pessoa excluída de outros mercados de trabalho, que recebe salários que não compensam os riscos impostos pela profissão. Como resolver isso?
Giuliani – Na Cidade do México, para a qual estou dando consultoria atualmente, a melhor resposta que estamos obtendo é com o pagamento de incentivo aos bons policiais. Isso deve funcionar também no Brasil. Paguem mais àqueles que estejam exercendo bem sua tarefa. Ao mesmo tempo, esforcem-se em descobrir quais são os corruptos. Eles precisam ser eliminados da corporação. Por mais disseminada que esteja a corrupção, sempre haverá policiais honestos. É fácil identificá-los. Eles são os que produzem melhores resultados práticos. É preciso criar prêmios para esses bons soldados. Eles devem receber bônus gordos em dinheiro.

Veja – Mas como combater a corrupção quando a maioria dos policiais e de seus chefes é de corruptos?
Giuliani – Montamos uma "operação de negócios internos" na própria polícia com os indivíduos que sabemos ser honestos na Cidade do México. Essa força monitora a operação dos demais policiais. Em Nova York tínhamos uma equipe de monitoramento com centenas deles. Um grupo desses talvez não seja capaz de eliminar a corrupção, mas poderá reduzi-la drasticamente ao restringir o número de policiais corruptos em ação.

Veja – O presidente Lula reconheceu publicamente, há duas semanas, que o crime organizado se infiltrou no sistema judiciário, entre políticos e empresários brasileiros. O que fazer em uma situação assim?
Giuliani – Quando se chega a esse ponto a saída é desenvolver uma nova força policial especializada em atacar o crime organizado. Um bom modelo é o que o FBI fez nos Estados Unidos há vinte anos. Um exemplo ainda mais adequado talvez seja o adotado pela Itália para desmantelar a Máfia na década de 80. O governo italiano teve de reconstituir a força policial, adotar novas diretrizes, trazer gente nova e, além disso, contou com a adesão de um grupo de magistrados honestos. O fundamental é identificar as pessoas honestas e trabalhar com elas.

Veja – Como evitar a violência policial?
Giuliani – Condenando os infratores. Policiais que em minha administração foram acusados de torturar um imigrante estão na cadeia cumprindo longa sentença. Para evitar erros terríveis como esse é preciso treinar a polícia da melhor maneira possível. Isso é crucial para reduzir negligências, erros e acidentes. Em um grupo de 41 000 policiais, sempre haverá, no entanto, pessoas más. Isso faz parte da natureza humana.

Veja – Como os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 modificaram o senhor pessoalmente?
Giuliani – Eu fiquei muito mais consciente da fragilidade da vida humana, da importância dos relacionamentos e da necessidade de ter e cultivar amizades sólidas. Também me conscientizei da necessidade de defender a democracia. Não podemos mais acreditar que a democracia exista naturalmente. Ela precisa ser defendida. A liberdade política e religiosa e as oportunidades econômicas que as pessoas desfrutam nos Estados Unidos são conquistas pelas quais temos de estar dispostos a lutar. Pelo que vimos em 11 de setembro, sempre haverá gente disposta a destruir essas conquistas.

Veja – O senhor já disse que a batalha contra o câncer de próstata teve mais impacto sobre sua vida que os ataques terroristas. De que maneira?
Giuliani – O câncer veio primeiro. Lidar com a doença me colocou num enquadramento filosófico que me deu suporte para lidar com o 11 de setembro – fui obrigado a encarar a mortalidade. Tive câncer, meu pai morreu de câncer. Quando passamos por isso, vivemos todos os medos. A doença me fortaleceu. Então, quando veio o 11 de setembro e passei por tudo aquilo, eu já possuía uma compreensão maior da mortalidade, o que me ajudou a ter uma empatia maior pelas vítimas dos eventos que presenciei.

Veja – Após uma breve onda de compaixão pelos Estados Unidos em seguida aos ataques, o sentimento antiamericano tem crescido em diversas partes do mundo. A que o senhor atribui esse sentimento?
Giuliani – O antiamericanismo é fruto de preconceito, de estereótipos. Somos um país com enorme devoção à liberdade e à democracia. Não temos intenção de controlar o mundo. Não temos colônias, nunca as tivemos e não queremos tê-las agora. Não podemos ser descritos como imperialistas porque nossas ações externas resultam em garantir a autodeterminação dos povos. Isso para nós é uma garantia de paz. A multiplicação das democracias pelo mundo serve a nossos interesses nacionais. As democracias se estruturam de maneira ordenada, são capazes de suportar a discordância e de chegar à conciliação. O risco real para o mundo são os regimes totalitários, absolutistas, com líderes que oprimem seus povos e patrocinam o terrorismo. Os Estados Unidos são um experimento social aberto que atrai mais imigrantes que qualquer outra nação do planeta.

Veja – Por quê?
Giuliani – As pessoas vêm em busca de liberdade, oportunidades econômicas e respeito pelos direitos individuais. Eram esses valores que meu avô buscava quando veio da Itália para os Estados Unidos. Na virada do século XIX para o XX, dizia-se com exagero que os Estados Unidos tinham ruas pavimentadas com ouro. Quando desembarcaram aqui, os imigrantes viam que a situação não era bem assim. Mas, com o passar do tempo e as oportunidades de trabalho, milhões deles alcançaram o sucesso que tanto almejavam. E continua sendo assim.

Veja – O senhor acredita que as relações dos Estados Unidos com França, Alemanha e Rússia, abaladas por causa da guerra no Iraque, voltarão ao normal?
Giuliani – Nossas alianças e amizades com esses países são mais fortes que a discordância sobre um aspecto em particular. A relação com a França é bastante antiga. Compartilhamos uma longa história de democracia, o que nos dá o direito de discordar um do outro. Até nos Estados Unidos discordamos entre nós. As pessoas enxergam o mundo de maneiras distintas. Fui a favor da guerra no Iraque, achei-a necessária e acredito que ela teve um resultado muito bom. O presidente George W. Bush lidou com essa situação melhor do que qualquer pessoa pudesse antecipar. Nossos amigos no mundo têm todo o direito de discordar da maneira como Bush agiu e ainda assim continuar sendo nossos amigos. Acho que logo, na nossa relação com a França, a Alemanha e a Rússia, vão predominar as questões sobre as quais concordamos.

Veja – Os Estados Unidos podem ser tão bem-sucedidos na tarefa de reconstruir o Iraque quanto o foram na invasão militar?
Giuliani – Temos um ótimo histórico como construtores de nações. Basta lembrar o exemplo do Japão e da Alemanha depois da II Guerra Mundial. Ajudamos muito esses países a desenvolver democracias, governos fortes e bem-sucedidos.

Veja – Qual o desafio imediato dos americanos no Iraque agora que a etapa militar foi superada?
Giuliani – Desenvolver instituições democráticas. Uma vez que elas estejam estabelecidas, será imperativo colocar o poder nas mãos dos iraquianos. Isso é o que entendemos por democracia, o regime em que as pessoas decidem como querem ser governadas. Quanto ao tempo em que devemos permanecer por lá, a questão é mais complexa. Não podemos ficar além do necessário, mas permanecer o suficiente para que as instituições democráticas se consolidem e afastem o fantasma do passado totalitário. Isso vai exigir sabedoria e um apurado senso de cálculo de nossa parte para saber o exato momento da retirada.

Veja – Logo depois dos ataques terroristas de 2001, o senhor disse que Nova York sairia da crise como uma cidade ainda melhor. Nova York é uma cidade melhor hoje?
Giuliani – Nova York está espiritualmente mais forte. Foi isso que eu quis dizer naqueles dias. A cidade teve de lidar com o pior ataque da história do país e precisou buscar maneiras de sobreviver. Ao não se deixar destruir, Nova York sobreviveu, cresceu e vai continuar a crescer em todos os sentidos. A força de espírito das pessoas desta cidade é incrível. Os nova-iorquinos ainda estão feridos por causa do ataque terrorista. As pessoas na cidade sabem avaliar a monstruosidade do episódio. Mas sabem também que devem ser fortes, seguir em frente e garantir uma vida melhor para elas e para seus filhos.

Veja – Os Estados Unidos voltarão a ser o mesmo país de antes dos ataques terroristas?
Giuliani – Não. Este país nunca mais será o mesmo. A consciência dos perigos a que estamos expostos não vai se dissipar nunca mais.

Veja – Até que ponto o governo americano pode interferir na privacidade das pessoas para combater o terrorismo sem sacrificar a tolerância e a liberdade, justamente as qualidades que fizeram dos Estados Unidos um grande país?
Giuliani – Não acho que a liberdade tenha de ser afetada em nenhum aspecto essencial em benefício de nossa segurança. Acredito que a liberdade de eleger nossos governantes, de seguir uma religião, a liberdade de expressão e o respeito pelos direitos humanos continuarão intactos. Por outro lado, admito que tentaremos saber tudo o que pudermos sobre as pessoas que chegam a este país. De fato, isso terá algum impacto sobre a liberdade dos visitantes e imigrantes. Mas essas ações são necessárias e não vão afetar fundamentalmente a vida das pessoas. A orientação geral dos Estados Unidos também não muda. Continuamos querendo atrair imigrantes e visitantes, desejamos que os americanos permaneçam abertos e receptivos. Mas isso não significa que estaremos desprevenidos.

Veja – Como foi ser prefeito de uma cidade com a diversidade étnica, cultural, religiosa e social de Nova York?
Giuliani – A diversidade nos força a aprender mais sobre os variados grupos. Temos de gostar de gente de todo tipo e não temer as diferenças. Numa cidade como Nova York, onde a todo momento lidamos com pessoas de origens distintas, acabamos descobrindo que nas relações humanas existem mais similaridades que diferenças. Os indivíduos, no fundo, seja de que nacionalidade forem, são movidos pelas mesmas necessidades básicas.

Veja – Além de assistir às partidas dos Yankees (time de beisebol de Nova York), o que o senhor mais gosta de fazer na cidade?
Giuliani – Adoro andar pelas ruas. Temos a melhor cidade do mundo para caminhar. Você é capaz de dar uma volta ao mundo somente andando a pé por Nova York. A cidade exerce sobre mim um fascínio sem fim. A ópera é outra paixão. Já sonhei em ser o dirigente do Metropolitan Opera.

Veja – O senhor ainda tem planos na política, como concorrer à Presidência dos Estados Unidos?
Giuliani – Não tenho planos políticos, mas certamente tenho opções políticas. Talvez eu queira concorrer no futuro, mas não tenho nenhum plano concreto no presente.

Com a contribuição da Revista veja

LIGEIRINHO DO JARDIM CHOVE BALAS

Ponto de jogo do bicho é fechado

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Foram apreendidos materiais de aposta, armas e cerca de R$ 900 mil.
Três pessoas que estavam no escritório deverão ser ouvidas pela polícia.
• Nove são presos em operação contra o jogo do bicho no Ceará
• Jogo do bicho resiste e se moderniza em Sergipe
• PM e mais cinco são indiciados por envolvimento em jogo do bicho
• Protesto pede regulamentação do jogo do bicho em Pernambuco
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Agentes da Polícia Civil, da Polícia Federal e do Ministério Público do Pará fecharam, nesta terça-feira (18), um ponto de jogo do bicho que funcionava em um sobrado, em Belém. Ninguém foi preso.

Foram apreendidos documentos, três armas, materiais de aposta, máquinas e cerca de R$ 900 mil em dinheiro. O escritório tinha até uma central de atendimento aos apostadores. Segundo a polícia, no local eram realizados os pagamentos dos envolvidos com o jogo do bicho.

De acordo com o Ministério Público, o escritório movimentava cerca de R$ 1 milhão por dia.

Três pessoas que estavam no local deverão ser ouvidas pela polícia. Além de contravenção, serão apurados crimes como lavagem de dinheiro, e sonegação fiscal.
Não se preocupem, aqui em São Paulo tá tudo certo, tudo sem problemas, bicho em São Paulo é só o bicho de pé.

Ponto de jogo do bicho é fechado em Belém, não, não é no bairro do Belém, é lá no Estado do Pará...Calma aqui tá tudo na paz...por enquanto!



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LIGEIRINHO DO JARDIM CHOVE BALAS

Dossiê da corrupção em breve nos cinemas...Ooops nos blogues, perto de sua casa

PARA OS ESCRIVÃES

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PARA OS ESCRIVÃES

DESAFIO DA LÍNGUA

O redator desta coluna é meio distraído e sempre acaba escrevendo algo em desacordo com a norma padrão. Sua tarefa amigo escrivão de Polícia é encontrar esses desvios. Aqui ele deixou passar (10) Dez erros... Fique á vontade divirta-se!


Dengue

De uns anos para cá, a dengue ficou tão popular que quase todo mundo sabe que ela é transmitida pelo mosquito Aedes aegypti e que este se reproduz em água limpa e parada. No entanto, muitas pessoas não contribuem para evitar que o mosquito prolifere. Imagine só que no último inverno foram registrado vários cazos de dengue, doença que aparecia, sobretudo, em meses de verão – época de chuvas. Assim vale a pena salientar que precalções são necessárias para que o mosquito não se multiplique.
Parece redundante dizer, mais não se deve deixar água em recipiente vazio e sem tampa, seje garrafa, copo, caixa-d’água, ou ainda em peneu velho e prato de vaso de planta, por exemplo. Quem tem animais em casa deve trocar a água do bebedouro todos os dias, para que os ovos de mosquitos não se crie.
O lixo também requer alguns cuidados. Deve ser acondicionado em sacos plásticos e guardado em lixeiras apropiadas, para ser, depois recolhido pelo órgão de limpeza da cidade. Nunca deve ficar exposto e sem qualquer proteção. Afinal, a água da chuva também pode acumular entre os objetos postos no lixo!
Cuidados são fundamentais para evitar essa doença, que já fez inúmeras vítimas fatais, nos últimos tempos. A pessoa acometida manifesta sintomas como febre alta, dor de cabeça e nos ossos, além de vômitos. Na variedade hemorrágica, a pessoa tem, ainda, placas vermelhas na pele, causadas pela hemorragia nas mucosas. Nesse caso, há a redução de plaquetas no sangue e pode haver insuficiência circulatória. Complicações desse tipo de dengue pode levar a pessoa à morte.
Conscientização de si mesmo e do vizinho para ter atitudes corretas é mais do que importante. Se, ainda assim, você ou alguém do seu convívio der sinais de estar com dengue, vale procurar um posto de saúde o mais rápido possível.


Desafio aos seus conhecimentos

1. “Proliferar” (no primeiro parágrafo) é:
( ) reproduzir-se;
( ) transformar-se em animal feroz;
( ) atacar.

2. A expressão “No entanto”( também no primeiro parágrafo) pode ser substituída, sem alteração de sentido, por:

( ) Com isso;
( ) Por isso;
( ) Apesar disso.



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LIGEIRINHO DO JARDIM CHOVE BALAS

É MOLE??? JOSÉ MOTO-SERRA!!!!

Não, não é erro de grafia. O Governador Serra, > recebeu> > POR DUAS HORAS em seu gabinete, Paulo Serdan,> presidente> > da Mancha Verde, IMPORTANTE E RELEVANTE REPRESENTANTE> DA> > SOCIEDADE PAULISTA, CUJA PESSOA LUTA EM FAVOR DA> VIOLÊNCIA > > E INCENTIVO AO TERRORISMO ENTRE TORCEDORES, dentro e> fora> > dos estádios. > > Serra recebe em seu gabinete aquele que incentiva a> > violência, mas nega-se a receber nesse mesmo MOMENTO > > aqueles que protegem a sociedade e combatem o crime:> OS> > POLICIAIS CIVIS.> > > > TOTAL INVERSÃO DE VALORES, É O RABO ABANANDO O> > CACHORRO!!!> > > > É PRECEDENTE PERIGOSO E GRAVE À DEMOCRACIA DO BRASIL> E DO> > ESTADO DE SÃO PAULO.> > > > O que dizer do encontro de duas horas do Governador> José> > Serra com integrantes da diretoria da torcida> uniformizada> > Mancha Verde, em pleno Palácio dos Bandeirantes,> conforme> > informou a Rádio Jovem Pan, sendo que há exatamente> uma> > semana o nobre governador - que é um notório> palmeirense -> > recusou-se a receber uma comissão de policiais civis> que> > estão em greve? > > Duas horas discutindo com representantes da> > "doce" Mancha Verde é o fim da picada!> > Nota do Blog do Juca Kfouri: "Se você somar tudo> isso> > à indignação que o governador José Serra causou ao> > receber no Palácio do Governo o violento dirigente da> > Mancha Alviverde, Paulo Serdan, veja que, de repente,> acabou> > a paz em Palestra Itália. Ainda mais quando a Mancha> se> > gabou na Internet: "Serra é palmeirense de> verdade.> > Não recebeu a Polícia, mas recebeu a Mancha". > > > > NÃO É BRINCADEIRA, NEM IMPLICÂNCIA COM SERRA, É A> MAIS> > PURA REALIDADE DO DESMANDO QUE ESTÁ VIRANDO ESTE> ESTADO.> > http://blogdojuca.blog.uol.com.br/> > > > > > NÃO SEJAM ENGANADOS PELA MÍDIA COMPRADA> > SERRA PÕE OS SERVIDORES NA MISÉRIA, A FIM DE> ENGORDAR SEU> > CAIXA PARA A CAMPANHA PRESIDENCIAL DE 2010!!! > > > > NÃO CAIAM NESSA!! > > > > SERRA NUNCA MAIS!!!!

VOCÊ ACHA QUE NOSSOS DIRIGENTES SINDICAIS ESTÃO REALMENTE PREOCUPADOS COM A CLASSE PC´S DO BRASIL?

70 % DOS VOTANTES DESSA ENQUETE NÃO CONFIAM EM NOSSOS SINDICATOS

PEC 184/2007

VOCÊ CONHECE A PEC 184/2007???




TRECHO DA JUSTIFICATIVA DA PEC: "É notório que a polícia judiciária carece de prerrogativas e de autonomia. A vinculação desta com o Poder Executivo é nociva e, não é incomum ingerências indevidas em certas investigações ou ordens voltadas á exacerbação das ações policiais contra aqueles que se opõem ao governo.Buscamos uma polícia de Estado e não uma polícia do Governo.Desta sorte nos parece óbvio que a polícia judiciária não pode ficar submetida ao Poder Executivo e a nenhum outro Poder, por ser órgão essencial para o funcionamento do sistema judiciário e para o efetivo exercício da justiça."LINK PARA BAIXAR A PEC NA ÍNTEGRA EM PDF:
http://www2.camara.gov.br/proposicoes/loadFrame.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/prop_lista.asp?fMode=1&btnPesquisar=OK&Ano=2007&Numero=184&sigla=PEC

A imprensa sem limites‏

http://www.fenapef-desenv.org.br/fenapef/noticia/index/18155


Ao vivo
A execução da menina Eloá: o show não pode parar... » Por: Valacir Marques Gonçalves




Os brasileiros assistiram a um tipo de novela que virou líder de audiência nos veículos de comunicação; ela retratou, sem retoques, um drama dos nossos dias - a violência sem limites. Uma menina de quinze anos de idade foi executada, sem dó nem piedade, com transmissão ao vivo e em horário nobre. O seu martírio foi acompanhado em capítulos, bem ao gosto de uma platéia acostumada a novelas fictícias, mas que, aos poucos, está habituando-se a outro tipo de "atração": histórias reais, dramáticas, que apresentam como protagonistas, de um lado, gente desequilibrada e, do outro, vítimas indefesas. Os "enredos" imitam outro programa famoso - o Big Brother -, mas com uma diferença, nesse tipo de "programa" não existe autor, muito menos diretor - tudo é feito de improviso, principalmente, por quem deveria trazer o script de casa, revisado e decorado...
Não pretendo ser dono da verdade, muito menos saber mais do que ninguém. Mas diante de tantos absurdos, de tantos equívocos e aberrações, na condição de cidadão que paga seus impostos em dia, me concedo o direito de externar minha indignação. O script a que me refiro é fácil de ser explicado. Numa situação trágica como essa, da execução da menina Eloá, policiais e jornalistas deveriam saber qual o papel que deveriam desempenhar, pois é evidente que eles têm o dever de conhecer seus ofícios... Não foi o que aconteceu, assistimos a uma imprensa que, em nome da liberdade de informação, pisou em valores consagrados, fez pouco caso da ética e do bom senso com o único objetivo de atingir a maior audiência possível. Certamente os anunciantes ficaram satisfeitos, certamente tiveram retorno do seu dinheiro... Ao mesmo tempo, assistimos a uma polícia que deveria comandar as ações, fazer todo tipo de concessão, tolerando intromissões exibicionistas e descabidas. Isso precisa ter um fim, a polícia precisa exercer o papel destinado a ela nas democracias de verdade.
Não consegui entender o motivo das concessões. É inaceitável também que uma refém retorne ao cativeiro, seja pelo motivo que for, ainda mais com o terrível agravante de tratar-se de uma adolescente. Não vou citar outros absurdos, as regras para estes casos devem ficar restritas aos manuais que tratam do assunto, mas é óbvio que elas não foram observadas como deveriam ser. Existem, entretanto, alguns fatos que precisam ser melhor explicados, como aquele de um dirigente de um clube de futebol ser chamado para negociar com o seqüestrador... Onde esse cidadão adquiriu conhecimento para desempenhar esse papel? Mais: um conhecido perito foi convocado para emitir opiniões; falou bastante, ditou cátedra, mesmo estando distante dos acontecimentos... Faço esses comentários com tristeza. Sei das limitações das nossas polícias e o descaso a que elas estão relegadas.
As críticas (justas) que estão sendo feitas ao desempenho da polícia paulista precisam, também, ser repartidas com os veículos de comunicação. Sei que é difícil criticar a imprensa. Quem se atreve a fazê-lo é imediatamente taxado de "saudosista da repressão" e de outras bobagens do gênero que dizem para fugir de responsabilidades que precisariam assumir quando acontecem tragédias como essa que vitimou a infeliz menina. Qualquer crítica é respondida com o surrado argumento da liberdade de imprensa levada às últimas conseqüências, liberdade que muitos julgam ser algo divino, quase um axioma... É difícil um debate dessa natureza, pois os jornalistas têm em suas mãos canhões para dizerem o que quiserem, enquanto outros precisam pagar (caro) para tentar colocar as coisas nos devidos lugares...
Está na cara que alguns profissionais da imprensa precisam rever suas ações. Está na cara que eles precisam entender que a "guerra da audiência" não pode ser vencida a qualquer custo. Eles precisam entender - definitivamente - que um telefone, quando é usado por um seqüestrador para dar "uma exclusiva" para um repórter, poderia estar sendo utilizado por policiais que estão ali para cumprir uma difícil e perigosa missão. Eles precisam entender, também, que nos currículos das academias de polícia, existem disciplinas que não fazem parte dos cursos de jornalismo, entre elas, o uso de técnicas consagradas em casos de seqüestro, que acabam sendo reveladas pelas coberturas "ao vivo" que, logicamente, podem ser vistas pelos seqüestradores... Esse tipo de procedimento precisa ser discutido, a população precisa saber que houve equívocos de todas as partes, mas isso não pode mais acontecer. O Brasil atingiu uma importância no cenário político e econômico que não se justificam mais certas práticas. Todos precisam saber qual o seu lugar... Todos precisam ser respeitados, mas ninguém dever insistir em fazer o que não sabe...
Concluindo, mais uma vez lanço um apelo: as polícias brasileiras precisam ser cada vez mais treinadas e equipadas para agirem em casos graves como esse a que o país assistiu. Além de treinamento e equipamento, os policiais precisam, também, ter um tratamento digno. No nosso país, existe algo incompreensível. Quando assisto a um julgamento no Tribunal, vejo advogados, promotores e juízes serem reconhecidos. São, com justiça, bem remunerados e respeitados. Entretanto, não consigo entender por que somente os que estão na linha de frente, como os policiais, cara a cara com a bandidagem, não têm o mesmo tratamento. Moram, na sua grande maioria, em lugares deprimentes, sofrendo todo tipo de pressão. Não vejo ninguém ousar invadir o trabalho de um advogado, de um promotor, muito menos "sugerir" isso ou aquilo para um juiz. Quanto aos policiais, não é preciso muito esforço, todos puderam ver: gente falando diretamente com o seqüestrador, gente "emitindo" laudo, gente exigindo uso de atiradores de elite, sugerindo o momento da invasão e todo tipo de intromissão, como se a polícia pudesse ser substituída por gente sem qualificação para tal...

PS: A execução da Eloá será esquecida da mesma maneira como foi o menino arrastado pelo automóvel, a criança que foi jogada pela janela, os meninos da candelária ou o seqüestro do ônibus com a morte da refém. São "programas" que serão lembrados como ex-campeões de audiência... Tudo será esquecido, o show não pode parar...


Valacir Marques Gonçalves é policial federal e bacharel em direito

Sobre as algemas - bom artigo‏

Esse artigo me fez mudar de opinião sobre ela.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2408200810.htm


DANUZA LEÃO

Sobre as algemas
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Duvido que um batedor de carteira vá ser avaliado, em uma fração de segundo, se deve ou não ser algemado
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TEM COISAS que só no Brasil: essa discussão sobre as algemas, por exemplo. O intrigante é que só tenham pensado nisso depois da prisão de Daniel Dantas, Naji Nahas e Celso Pitta. Em todos os países do mundo, quando um "indivíduo" vai preso, ele é algemado, discretamente, com as mãos nas costas, e fim de papo; mas limitar o uso das algemas apenas para casos de "resistência, perigo de fuga ou perigo à integridade física própria ou alheia", e ainda obrigar o agente a justificar, por escrito, a razão que o fez optar pelas algemas é um total absurdo.
Na hora de prender alguém, os ânimos costumam estar exaltados, e em uma fração de segundo a pessoa mais dócil e tranqüila pode se transformar numa fera, agredir o policial que o está prendendo e fugir para não ir para a cadeia. É bem verdade que de pessoas finas não se espera esse tipo de procedimento, até porque essas sabem que têm bons advogados que conseguirão libertá-las em curto tempo. Nenhum ser humano é perfeito, isso é um fato.
E o policial? Mesmo que seja advogado, psicanalista e um profundo conhecedor da condição humana, ele pode falhar. Mas e se falhar? Como justificar, por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal, que percebeu no brilho do olhar de quem estava prendendo, que ele seria capaz de qualquer coisa para escapar da prisão? E se tiver um canivete no bolso que ninguém tenha visto, não pode atacar o policial e até matá-lo?
Como um agente, que ganha uma miséria, pode ficar sujeito às penas da lei, desde que essa responsabilidade passou a ser dele?
Todo mundo pode se enganar, sobretudo em situações de tensão, como é o caso no momento de uma prisão. Mesmo os mais inteligentes, os mais preparados, as mentes mais cultas podem se enganar -e se enganam muitas vezes, durante o decorrer de suas vidas. Enganam-se quando amam a pessoa errada, se enganam quando educam seus filhos, pensando que estão fazendo o melhor e ele se torna um traficante.
Daí o ditado: errar é humano. Mas o pobre do policial não pode errar; tem que ter certeza, naquele instante, de que a pessoa que está prendendo não vai fugir, que não vai ferir sua integridade física etc. etc., ou será punido. É querer muito. Ou se algema todo mundo, ou não se algema ninguém. Duvido que um batedor de carteira vá ser avaliado, em uma fração de segundo, se deve ou não ser algemado. Mas duvido mesmo.
E não há prova maior de que, por mais autoridade e conhecimento de vida que tenha uma pessoa, ela sempre pode se enganar. Vide o caso -com todo o respeito- do brilhante ministro Marco Aurélio Mello, que concedeu habeas corpus a Salvatore Cacciola, certo de que, por ter domicílio fixo, família etc., ele não iria jamais tentar fugir; pois 24 horas depois o banqueiro tomou um avião e foi parar na Itália, onde ficou livre durante oito longos anos.
Se um dos mais inteligentes ministros do Supremo Tribunal Federal pode cometer um engano desses, como pretender que um simples policial tenha, em minutos, a certeza absoluta sobre quem deve ou não ser algemado?
A partir de agora, quem for rico e tiver apenas roubado -e quanto mais melhor- pode ficar tranqüilo, pois não será, jamais, algemado. Mas toda a opinião pública saber, pelos jornais e pelas televisões, dos crimes que eles cometeram é tão vergonhoso como ter uma foto nos jornais com algemas nos pulsos. As algemas, aliás, são o de menos.

danuza.leao@uol.com.br

FORA SERRA - SE DEIXARMOS ESSE CARA VAI CONCORRER (E COM CHANCE À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA)... AÍ ADEUS QUALQUER BENEFÍCIO À CLASSE PC´S DO BRASIL

UNIDOS... SOMOS FORTES E REPRESENTAMOS UMA PARCELA MUITO SIGNIFICATIVA DE VOTOS PRA PRESIDÊNCIA EM 2010... TÁ NA HORA DE MOSTRARMOS NOSSA FORÇA POLÍTICA... VAMOS MOSTRAR NOSSA REJEIÇÃO AO CANDIDATO TUCANO JOSÉ MOTO-SERRA...


ACESSEM http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=73110777 E SE JUNTEM A COMUNIDADE FORA SERRA


É LOGICO QUE É MUITO POUCO.... VAMOS COBRAR DOS NOSSOS SINDICATOS... UM POSICIONAMENTO POLITICO QUANTO A 2010.... FORA SERRA!!!!

LIGEIRINHO: PROMOÇÃO POR MERECIMENTO - ARMADILHA#links#links

LIGEIRINHO: PROMOÇÃO POR MERECIMENTO - ARMADILHA#links#links

PROMOÇÃO POR MERECIMENTO - ARMADILHA

É IMPRESSIONANTE.... MÁS CADA ESTADO TEM SUAS PRÓPRIAS ARMADILHAS....



AQUI NO AMAZONAS... NÓS POLICIAIS CIVIS DEPOIS DE MAIS DE 10 ANOS SEM PROMOÇÕES OU RECLASSIFICAÇÕES, CONSEGUIMOS QUE ESTA SE SACRAMENTASSE... OS POLICIAIS FORAM RECLASSIFICADOS EM 5 CLASSES, SENDO ELAS:

(TABELA VÁLIDA PARA OS CARGOS DE INVESTIGADOR E ESCRIVÃO)

4ª CLASSE ... É A INICIAL, COM SALÁRIO EM TORNO DOS 2,5 MIL
3ª CLASSE ... ACIMA DA 4ª (CLARO)... COM SALÁRIO EM TORNO DE 2,650 MIL
2ª CLASSE ... COM SALÁRIO EM TORNO DE 2,8 MIL
1ª CLASSE ... COM SALÁRIO EM TORNO DE 2,950 MIL

...


E O GRANDE FILÉ!!!


CLASSE ESPECIAL ... COM SALÁRIO EM TORNO DE R$ 5.300,00




ALÉM DISSO EXISTEM OUTRAS VARIÁVEIS DIRETAS OU INDIRETAS, QUE AGREGADAS PODEM CONTRIBUIR PARA UMA MELHORIA SIGNIFICATIVA NO SALÁRIO, TAIS QUAIS O TICKET REFEIÇÃO, O ADICIONAL NOTURNO, O AUXÍLIO MORADIA (PARA QUEM TRABALHA NO INTERIOR) E A GRATIFICAÇÃO POR CURSOS (CURSOS INERENTES À ATIVIDADE POLICIAL PODEM SE TRANSFORMAR EM GRATIFICAÇÕES... ATÉ O LIMITE DE 40 % DOS VENCIMENTOS)...



ATÉ QUE NA LÓGICA... VOCÊ QUE ESTÁ LENDO... PODE ATÉ PENSAR... QUE EM COMPARAÇÃO A ALGUNS OUTROS ESTADOS O AMAZONAS ESTÁ BEM NÉ????




GRANDE ARMADILHA!!!!

O PROBLEMA SÃO OS CRITÉRIOS ADOTADOS PRA PROMOÇÃO DE CARGOS, BEM COMO A DIFERENÇA SALARIAL ENTRE A CLASSE ESPECIAL E AS DEMAIS.....

A LEI QUE REGULAMENTA... OS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO PRIVILEGIOU UMA TURMA DE ESTIRPE CONHECIDA NO BRASIL E NO MUNDO.... OS MAÇANETAS. ISSO MESMO AQUELES QUE FICAM O TEMPO TODO COM AS MÃOS NAS MAÇANETAS... ABRINDO E FECHANDO A PORTA PROS SEUS SUPERIORES (DELEGADOS)... SÃO OS MESMOS QUE FICAM COM VIATURAS CAUTELADAS E AS LEVAM PRA CASA... POIS SAEM CEDO DE CASA PRA PODER PEGAR OS FILHOS DOS CHEFES E LEVÁ-LOS PRA ESCOLA... E BUSCAM TAMBÉM... ESSES MAÇANETAS SÃO OS MESMOS QUE VÃO COMPRAR CIGARROS NA ESQUINA PRO CHEFE.... E O MAIS LEGAL : SÃO OS CARAS QUE SÃO OS DETENTORES DOS CARGOS COMISSIONADOS, OU FUNÇÕES GRATIFICADAS DA INSTITUIÇÃO... E ADIVINHA SÓ... AQUI NO CASO DO AMAZONAS... A LEI DIZ QUE TEM QUE HAVER PROMOÇÃO DE DOIS EM DOIS ANOS... CONFORME DISPONIBILIDADE DE VAGAS.... QUEM VC ACHA QUE É PROMOVIDO ???


O POLICIAL QUE COLOCA TODO DIA A SUA VIDA EM RISCO... FICA A VER NAVIOS... QUANDO A CLASSE TENTA SE MOBILIZAR PRA REIVINDICAR ATRAVÉS DE UM MOVIMENTO DE UNIÃO, POR MELHORIAS SALARIAIS... ADIVINHA QUEM SÃO OS PRIMEIROS ENTRAVES... OS MAÇANETAS (E TEM TANTO DELEGADO MAÇANETA... DE SECRETÁRIOS, DEPUTADOS, GOVERNADOR... ETC).


AGORA VOLTANDO AO ASSUNTO: PROMOÇÃO POR MERECIMENTO????? (O PRIMEIRO CRITÉRIO É ESSE... DÁ PRA ACREDITAR?????), TIVEMOS RECENTEMENTE, UMA RECLASSIFICAÇÃO AQUI NO AMAZONAS.... TEVE CASO ESTAPAFÚDIO DE INVESTIGADOR DE 4ª... SER PROMOVIDO... E NA NOVA LISTAGEM, ELE APARECER ENTRE OS 10 PRIMEIROS DA 2ª... PULANDO A 3ª CLASSE... É MOLE??? SERÁ QUE ALGUM DIA UM NÃO-MAÇANETA CONSEGUIRÁ CHEGAR A CLASSE ESPECIAL???


E O MAIS INVOCADO AINDA.... O ARTIGO 130 DA LEI 2.271/94 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS)... DIZ QUE NÃO HAVERÁ DIFERENÇA SALARIAL, MAIOR DO QUE 10 % ENTRE UMA CLASSE E OUTRA... PARA OS CARGOS DE DELEGADO.... OS DEMAIS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL OBEDECERÃO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS ESTABELECIDOS PELO PODER EXECUTIVO... KKK... ATÉ PARECE QUE NA ELABORAÇÃO DA LEI TINHA ALGUM DELEGADO DITANDO ESSE ARTIGO NÉ????